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Assunto
Direito Infanto-Juvenil. Constituição Federal Artigo 227. ECA. [1]
Direito Internacional Humanitário. Responsabilidade de Proteger. Intervenção. Soberania. [1]
Direito Natural, Direito Positivo. Positivismo Jurídico, Jusnaturalismo, Humanismo [1]
Direito Nazista [1]
Direito Notarial e Registral [1]
Direito patrimonial [1]
Direito Penal [1]
Direito Penal do Inimigo [2]
Direito Penal do Inimigo; Günther Jakobs; Estado de Direito; Estado de Exceção; Sociedade de Risco. [1]
Direito Penal Mínimo [1]
Direito Penal, Evolução das Penas [1]
Direito Penal; Direito Penal do Inimigo; Crimes; Administração Pública. [1]
Direito Penal; Sociedade de riscos; riscos; novos bens jurídicos; futuro do Direito Penal. [1]
Direito Positivo [1]
Direito Previdenciário [4]
Direito Previdenciário. Proteção Social. Transgêneros. Cidadania. Reinserção. [1]
Direito Previdenciário; Opacidade; Governamentalidade;Medidas Provisórias;Estado de Exceção. [1]
Direito Processual Constitucional [1]
Direito Processual Penal. Dignidade da Pessoa Humana.Prisões Cautelares. Pena Antecipada. [1]
Direito Processual. Civil Law. Common Law. Precedentes Judiciais. Código de Processo Civil de 2015. Segurança Jurídica. Uniformização de Jurisprudência. [1]