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DIREITO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA
(2014)Com o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou o “direito de acesso universal e integral à saúde”, passou a assistir ao crescente aumento de demandas judiciais destinadas a exigir dos entes públicos a ... -
O DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL: PRÓS E CONTRAS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
(2021-12-02)Atualmente no Brasil, segundo julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) nº. 43, 44 e 54 no ano de 2019, aqueles condenados a sentença privativa de liberdade já em segunda instância poderão aguardar ... -
O direito constitucional de convivência familiar conferido à criança e ao adolescente
(2013-01-29)De acordo com a linha de pesquisa “Construção do saber jurídico”, o presente trabalho trata do direito à convivência familiar garantido às crianças e aos adolescentes. A família é a primeira forma de organização social ... -
O Direito da Comunicação Social Brasileiro: Norma Regulamentadora dos Meios de Comunicação de Massa Atuantes Sob a Égide do Sistema Capitalista
(2009-07-03)forma a evolução dos meios de comunicação de massa influenciaram no desenvolvimento do homem e da sociedade, na medida em que se aliou ao modo de produção do sistema capitalista. Será demonstrado ainda como estes meios de ... -
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88
(2021-11-29)A temática aqui proposta encontra-se na seara do Direito da Criança e do Adolescente, sendo resguardada não somente de forma primordial pela Constituição Federal, como também pelo ECA, além de outras legislações específicas ... -
O DIREITO DA MULHER A ENTREGA DO RECÉM-NASCIDO PARA ADOÇÃO: UMA REALIDADE DIGNA DE PROPAGAÇÃO
(2019-12-14)Em consonância com a linha de pesquisa “construção do saber jurídico” o estudo em debate tem como objetivo propagar informação de cunho educativo à sociedade, em especial às mulheres, acerca da disposição contida no artigo ... -
DIREITO DA MULHER: AVANÇO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PERÍODOS DE PANDEMIA À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2021-12-02)A partir do período da “Revolução Industrial”, a mulher tornou-se cada vez mais indominável, o que causou conflitos nas relações domésticas, tendo em vista que foi desencadeada a utilização de violência física pelos ... -
DIREITO DAS MULHERES SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO JURÍDICA
(21-12-02)O Direito das mulheres vem, nas últimas décadas, conquistando mais espaço e efetivação na sociedade brasileira. No entanto, ainda são muitas as inseguranças e dificuldades enfrentadas pelas mulheres em diversos âmbitos, ... -
Direito de Família e Mediação: Uma Análise Sobre o Meio Judicial e Extrajudicial Para a Solução de Conflitos Familiares
(2006-08-30)O presente estudo propõe uma reflexão acerca dos conflitos familiares, que utilizam o meio judicial ou extrajudicial para a resolução das controvérsias nas relações familiares. Dentro do contexto do Programa de Mestrado ... -
O DIREITO DE FAMÍLIA NA CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO
(2015)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo da evolução histórica das famílias e suas diferentes composições. A diversidade de arranjos familiares e os reflexos nos integrantes do núcleo familiar, ... -
Direito de Greve de Servidor Público
(2009-10-23)A presente monografia tem como objeto de estudo, “O Direito de Greve de Servidor Público”, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido, mas que até a presente data não se encontra ... -
DIREITO DE LAJE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DIANTE DA REALIDADE HABITACIONAL DO BRASIL
(2021-03-04)A pesquisa pretende analisar e real efetividade do direito de laje, introduzido pela Lei nº 13.465/2017, no tocante à concretização do direito fundamental social à moradia, que, em uma análise finalística e conjuntural do ... -
O DIREITO DE PROPRIEDADE: LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS LIMITES NA QUESTÃO AMBIENTAL E INDENIZAÇÃO
(2018)Este trabalho objetiva discutir a questão das limitações administrativas em face da propriedade privada imóvel, em especial nas áreas ambientalmente protegidas nos imóveis particulares rurais, destacando sua real necessidade ... -
DIREITO DO CONSUMIDOR SOB À ÓTICA DA EMPRESA: ÀS REGALIAS ADOTADAS PELOS JUDICIÁRIOS BRASILEIROS.
(2021-12-01)O artigo apresentado abordará todo o cenário consumerista, contudo, sob a ótica das empresas. O principal objetivo na apresentação do tema é demonstrar a generalização das garantias prol consumidores, sem que haja uma busca ... -
DIREITO DO CONSUMIDOR SOB À ÓTICA DA EMPRESA: ÀS REGALIAS ADOTADAS PELOS JUDICIÁRIOS BRASILEIROS.
(2021-11-29)O artigo apresentado abordará todo o cenário consumerista, contudo, sob a ótica das empresas. O principal objetivo na apresentação do tema é demonstrar a generalização das garantias prol consumidores, sem que haja uma busca ... -
O DIREITO DOS ANIMAIS – DIREITO A VIDA E A DIGNIDADE
(2016)A evolução da sociedade fez com que o Estado se adaptasse as mudanças, em especial ao Direito a vida e a dignidade dos animais. À vista destas mudanças, o presente estudo tem o objetivo de analisar e destacar o Direito que ... -
DIREITO E FRATERNIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS FRATERNOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2021-12-03)O presente trabalho trata-se de análise sobre o direito fraterno, e a sua finalidade é conceituar o instituto da fraternidade jurídica e, com base neste princípio, analisar os direitos fundamentais constitucionais. O que ... -
DIREITO ECOLÓGICOE O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA APP ECOLOGICAL LAW AND THE PROGRESSIVITY DUTY IN APP
(2019-11-28)Em um contexto de maior consciência da vulnerabilidade ambiental, o direito ecológico manifesta expressão de todo um processo histórico social de desenvolvimento humano que se reflete nos regramentos, nos mecanismos ... -
Direito Educacional e a Educação Básica: A necessária participação democrática por meio do controle social, com ênfase na atuação dos Municípios
(2015-09-15)O presente trabalho analisa a importância da participação democrática da família e da sociedade na vida da escola de educação básica, com ênfase na atuação dos Municípios, ante os princípios e garantias previstos na ... -
O DIREITO FUNDAMENTAL À COMUNICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
(2017)É renitente no Brasil o processo de interdição que permeia a discussão sobre o direito à comunicação. A prática nacional é reveladora de que há um silêncio ensurdecedor no tratamento do tema. O contexto histórico-social ...