Navegação por assunto "Direito Penal do Inimigo"

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    • O CASO “CHAMPINHA” À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO 

      CARDOSO, GABRIELA GIOVANA SILVA (2016)
      Tem como objeto de estudo analisar o caso “Champinha”, crime de grande repercussão nacional, visando identificar eventual manifestação do Direito Penal do Inimigo nas medidas utilizadas pelo Estado contra Roberto Aparecido ...

    • DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM DIREITO PENAL DE TERCEIRA VELOCIDADE 

      FARIA, TATIANE BAGAGÍ (2016)
      A presente pesquisa tem como objeto de estudo a teoria do Direito Penal do Inimigo, trazida à tona pelo jusfilósofo alemão Günter Jakobs como uma opção diversa de atuação do Direito Penal clássico. Esta teoria se baseia ...