JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: ECONOMIA TRIBUTÁRIA

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo os Juros sobre Capital Próprio como uma forma de economia tributária. Com o surgimento a partir da Lei 9.249/96 os Juros sobre Capital Próprio é uma forma de equiparar o capital investido pelos sócios ao capital aplicado por terceiros. A princípio esta forma de remuneração pode parecer vantajosa, porém, iremos demonstrar através da comparação com outras formas de remuneração suas vantagens e desvantagens. No decorrer do trabalho, iremos pontuar as alterações promovidas pela Lei 11.638/07, no tocante a geração da nova base de cálculo para o pagamento dos Juros sobre Capital Próprio.