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dc.contributor.authorSTEFANO, Silvia Helena de Almeida
dc.date.accessioned2018-09-12T20:01:10Z
dc.date.available2018-09-12T20:01:10Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1711
dc.description.abstractApoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o princípio da publicidade como instrumento ao maior envolvimento e comprometimento social, visando demonstrar que a informação é essencial para a participação cidadã, com o que são apresentados alguns resultados instrumentalizados, através da pesquisa de trabalhos acerca do cumprimento da Lei nº 12.527/2011. Para tanto, assinalam-se as evoluções do Direito Administrativo, do Estado e da própria Administração Pública, a fim de estabelecer um diálogo histórico com vista a demonstrar a quebra de paradigma que permitiu o enquadramento da gestão pública pautada no diálogo. Aborda-se a participação popular, no Brasil, como meio à construção de uma cultura dialógica, com o exame de instrumentos de participação contemporâneos, bem assim de temáticas que corroboram o direito à informação, como pressuposto do exercício da democracia. Por fim, o texto encerra com a pesquisa de trabalhos sobre estudo de caso, sendo que a pesquisa alcança seu objetivo primário no sentido de investigar a qualidade da informação prestada no Brasil. Confirma-se, ainda, que o acesso à informação é muito debilitado, razão pela qual são apontados alguns desafios a serem superados na busca pelo acesso à informação e controle social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectControle da Administração Pública. Princípio da Publicidade. Lei de Acesso à Informação.pt_BR
dc.titleO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃOpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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