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O LEGADO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS MARÍLIA
(2017-12-04)O presente estudo traz como tema o legado da escravidão no Brasil e suas repercussões nas relações trabalhistas, o ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para ... -
A LEGITIMIDADE DA ESCRAVIDÃO NA ANTIGUIDADE POR MEIO DO CÓDIGO DE HAMURABI E SEUS EFEITOS PARA FORMAÇÃO DO ESTADO.
(2019-11-27)O presente trabalho busca expor e analisar a escravidão como fenômeno que se desenvolveu ao longo da história da humanidade, não se atendo apenas a questões puramente econômicas, mas também a questões legais, socais, ... -
A LEGÍTIMA DEFESA E SEU TRATAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-11-29)A legítima defesa é instituto previsto no códex penal, no artigo 23, inciso II e artigo 25, sendo caracterizada como a defesa contra injusta agressão, atual ou iminente, contra direito próprio ou alheio, utilizando-se dos ... -
LEI 9.605/98 E A APLICABILIDADE DAS SANÇÕES PENAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS.
(2019-11-29)A responsabilidade penal da pessoa jurídica foi introduzida no ordenamento brasileiro na Constituição Federal de 1988, instituto imensamente importante face à luta contra poluição e degradação do meio ambiente, e ganhou ... -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
(2019-11-29)A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, é a Lei brasileira mais atual e com a maior importância em relação a proteção de dados, onde regularizará como os dados serão coletados e tratados. O objetivo ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
(2021-11-29)O estudo discorre sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quando, no Brasil, o ponto de maior discussão da referida Lei foi a necessidade ou não de ser criado um órgão ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS IMPACTOS E IMPLANTAÇÃO
(2021-11-30)Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil e traz mudanças importantes no que se refere ... -
LEI Nº 13.146/2015 E SUA RELAÇÃO COM CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2.002
(2016)O respectivo trabalho visa tratar da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão a Pessoa com Deficiência (LBI), conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no ano de 2016 e que trouxe ... -
A LEI Nº 13.986/2020 COMO EFETIVAÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA FRENTE ÀS DEMANDAS DO AGRONEGÓCIO
(2021-12-01)Considerando as profundas modificações ocorridas no âmbito do agronegócio brasileiro, bem como o compromisso de desenvolvimento econômico constitucionalmente assumido pelo Estado, esta pesquisa tem por objetivo analisar ... -
A LESÃO CORPORAL CAUSADA NA PRÁTICA DESPORTIVA E O DIREITO PENAL.
(2022-11)O objetivo da presente pesquisa é a análise de lesões corporais na prática desportiva no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da contextualização da teoria da imputabilidade objetiva e da correspondência do direito ... -
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)O presente trabalho apresenta por intermédio de seus três capítulos, o que vem sendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da Previdência Social bem ... -
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICOCOM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)Opresente trabalhoapresentapor intermédiode seus três capítulos, o que vemsendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da ... -
Licitação e as novidades trazidas pelo Pregão Presencial
(2010-11-13)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Licitação e as novidades trazidas pelo Pregão Presencial”. Abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua origem em 1862 até sua ... -
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO NOS BENEFICIOS POR INCAPACIDADE E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
(2019-11-28)O tema pesquisado nesse trabalho foi o limbo Jurídico Previdenciário, que tem como escopo a apresentação e definição deste instituto jurídico, análise do panorama geral de benefícios concedidos, tempo de espera, casos ... -
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
(2019-11-28)O presente aborda o chamado Limbo Previdenciário, expressão utilizada para designar a situação em que se encontra o empregado que, após ter cessado seu benefício previdenciário (seja por alta programada ou por nova perícia ... -
OS LIMITES ÀS LIBERDADES INDIVIDUAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19
(2021-11-10)O presente estudo cuida de examinar determinadas restrições às liberdades individuais garantidas pela ordem constitucional brasileira, por decorrência da pandemia – COVID- 19”, especialmente no que concerne às medidas ... -
LIMITES E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Limites e aplicação do princípio da supremacia do interesse público”. Com a evolução da nossa espécie houve a necessidade de criação das leis escritas em razão do surgimento ... -
A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO NA COMUNICAÇÃO ENTRE PESSOAS COMUNS E A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
(2021-12-01)A linguagem jurídica no Brasil é alvo de discussões ao uso rebuscado da língua portuguesa e ao excesso de termos em latim que, na maioria das vezes, não são compreensíveis para o cidadão comum. Assim, questionamentos de ... -
Liquidação da sentença genérica prevista no Código de Defesa do Consumidor
(2009-10-23)Conforme prevê o artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, as sentenças proferidas em ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos serão sempre genéricas. Deste modo, o particular lesado, antes de ... -
A LITERATURA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO E APROXIMAÇÃO DO DIREITO COM A REALIDADE SOCIAL
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo “A literatura como instrumento de humanização e aproximação do Direito com a realidade social”. Ao se refletir a respeito da função e dos objetivos do Direito, idealmente se ...