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dc.contributor.advisorFigueiredo, Eduardo Henrique Lopespt_BR
dc.contributor.authorJunior, Fernando Antonio Soares de Sápt_BR
dc.date.accessioned2012-10-15T19:28:53Zpt_BR
dc.date.accessioned2012-12-17T18:00:44Z
dc.date.available2012-10-15T19:28:53Zpt_BR
dc.date.available2012-12-17T18:00:44Z
dc.date.issued2009-10-17pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/676pt_BR
dc.description.abstractSchmitt procurou explicar o conceito de soberania na decisão sobre o estado de exceção que era concebido por uma situação de emergência que imprimia a necessidade de meios aptos a suspensão total ou parcial da ordem jurídica para defesa dela própria. Medidas excepcionais que demonstrariam o pleno potencial do poder soberano em atuação. A partir do momento em que o excepcional passa constituir normalidade, afeta as bases pretéritas de sustentabilidade da harmonia, criando estado de indefinição paradigmática. Vamos assim esboçar como este novo momento o que a nosso ver vem se delineando como a estrutura da soberania dos Estados subdesenvolvidos.pt_BR
dc.titleA Releitura do Estado de Direito Moderno: Estado de Exceção e a Constituição da Normalidadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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