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      Assunto
      Relação de emprego. Responsabilidade civil. Dano existencial. Ônus da prova. Contaminação do julgador. [1]
      Relações Familiares. Afeto. Paternidade Socioafetiva. [1]
      Repressão ao Crime [1]
      república; republicanismo; Estado; governo; constituição. [1]
      Reserva do Possível [1]
      Respeito aos Direitos Fundamentais aos Investigados [1]
      Responsabilidade Civil. Contrato eletrônico. Contrato de consumo. Marco Civil da Internet. Provedor de Internet. [1]
      Responsabilidade penal [1]
      Responsabilidade. Corrupção. Combate. Vinculação de receitas. Conselhos Municipais de Educação. [1]
      Responsabilidade. Estado. Direitos fundamentais sociais. Cárcere. [1]
      Revolução 4.0. Educação Jurídica. Revoluções Industriais. Educação 4.0. Ensino Jurídico. [1]
      SEGURANÇA JURÍDICA [1]
      Segurança Jurídica, Súmula Vinculante, Common Law e Civil Law. [1]
      Segurança Jurídica. Precedentes Judiciais. Código de Processo Civil. Common law. Civil law. [1]
      Senciência [1]
      Separação dos Poderes. Poder Judiciário. Neoconstitucionalismo e suas consequências. Ativismo judicial. Crítica e limites ao protagonismo judicial trabalhista. [1]
      Serventias extrajudiciais, teorias da justiça, acesso à justiça, registros públicos, desjudicialização. [1]
      Sigilo das Comunicações. Investigação Criminal. Provas. Interceptação Telefônica [1]
      Sistema Financeiro da Habitação [1]
      Sociedade de consumo. Vulnerabilidade. Igualdade. Dignidade da pessoa humana. Proteção social. Relação jurídica de consumo [1]