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Submissões recentes

  • Direito a Moradia como Direito Fundamental e a Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador. 

    Rosseto, Jefferson Matos (2018-03-08)
    O tema proposto deu-se face às diversas discussões acirradas e divergentes, existentes sobre o assunto, tanto na linha de raciocínio doutrinário quanto no entendimento da jurisprudência pátria, frente ao ordenamento ...
  • A violência doméstica na perspectiva de gênero e a efetividade do princípio da igualdade por meio das ações afirmativas. 

    JUNQUEIRA, Renata Golmia Castro (2018-02-23)
    A violência doméstica na perspectiva de gênero é específica e não deriva da violência em geral; ao contrário, é sua matriz, mediatizada pela complexa gramática sexual que regula as relações sociais entre homem e mulher, ...
  • A possibilidade de extinção do benefício previdenciário auxílio reclusão através da proposta de emenda à constituição n. 304 de 2013 e seus reflexos 

    LOPES, Tassya Gonzales (2017-07-11)
    A Previdência Social é um dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 como um dos direitos inerentes ao ser humano para que tenha vida com dignidade. A dignidade humana trata-se do fundamento primordial ...
  • Paternidade Socioafetiva: o Sentimento Constitucional para a Família Contemporânea 

    SCHIMIDT, Shauma Schiavo (2017-07-11)
    O presente trabalho tem por objetivo analisar a família contemporânea, sob a perspectiva de sua diversidade social, inerentes a ela aspectos afetivos, jurídicos e biológicos. Com a emergência de novos arranjos familiares ...
  • A dificuldade hermenêutica na desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor quanto a sua aplicação e o consequente reflexo na dignidade da pessoa física e jurídica 

    DOBARRO, Sérgio Leandro (2017-07-11)
    Este trabalho busca analisar o uso abusivo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo ...
  • A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA 

    CORTEZ, Renato José das Neves (2017-07-11)
    As provas ilícitas, por terem sido produzidas em prejuízo do ordenamento jurídico, não obstante suas consequências legais, não podem ser, em regra, admitidas em Juízo para comprovar a ocorrência de fatos deduzidos em um ...
  • O princípio da verdade real: limites à sua evocação como fundamento do Direito Processual Penal moderno. 

    JACOB, Muriel Amaral (2017-07-11)
    A presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto da prova no Direito Processual Penal, com enfoque crítico do princípio processual penal, que é a tão aclamada busca da verdade real, partindo de uma análise sobre ...
  • A Motivação das Decisões Judiciais sob o Aspecto do Raciocínio Lógico-Semântico de Construção da Norma Jurídica 

    RODRIGUEZ, Marco Antonio Vasquez (2017-07-11)
    O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o fenômeno da construção da norma jurídica na decisão judicial, como forma de construção do saber jurídico na experiência do magistrado. Visando conhecer o objeto ...
  • Políticas Públicas de Inclusão: sob a efetividade dos Direitos Fundamentais da pessoa com deficiência 

    DANTAS, Lucas Emanuel Ricci (2017-07-11)
    A presente dissertação tem por objetivo estudar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Sob um viés jurídico-político, procurasse evidenciar meios que garantam a participação democrática dos deficientes na ...
  • Famílias Plurais: O reconhecimento de família simultânea no ordenamento jurídico brasileiro 

    Rossi, Giovani Rodrygo (2017-07-10)
    A presente dissertação tem como objeto o estudo “Famílias Plurais: O reconhecimento de família simultânea no ordenamento jurídico brasileiro”, na linha de pesquisa construção do saber jurídico. Ao discorrer sobre a ...
  • A construção da fraternidade por meio dos saberes propedêuticos dos cursos de Direito no Brasil 

    HORITA, Fernando Henrique da Silva (2017-07-10)
    A dissertação é fruto de ponderações realizadas no Grupo de Pesquisa GEP – Grupos de Estudos e Pesquisas Direito e Fraternidade e ENJUR – Reflexões sobre o Ensino Jurídico Brasileiro, relacionados ao âmbito da linha de ...
  • A vinculação aos precedentes no Novo Código de Processo Civil 

    RIBEIRO, Diogo Henrique Mendes (2017-07-10)
    A ausência de uniformidade jurisprudencial é um sério problema do sistema jurídico brasileiro. Isto se dá em razão de uma leitura exagerada do livre convencimento, de modo que é possível afirmar que não existe uma preocupação ...
  • Os Notários Brasileiros e os Mecanismos Extrajudiciais de Gestão de Conflitos. 

    ARAÚJO, André Villaverde de (2017-07-10)
    O presente trabalho tem por escopo verificar as características e possibilidades de os notários brasileiros atuarem como agentes de pacificação social utilizando os mecanismos extrajudiciais e adequados de gestão de ...
  • Pessoas com deficiência: O dever do Estado e a Inclusão Social 

    Vaz, Carla Vieira (2017-07-10)
    O presente trabalho dentro da linha de pesquisa das críticas aos fundamentos da dogmática jurídica, busca demonstrar a importância do direito à inclusão da pessoa com deficiência e os benefícios que a inclusão desses ...
  • Trabalho Análogo ao de Escravo no âmbito Rural e a Dignidade da Pessoa Humana 

    SENA, Gisléia Fernandes de (2017-07-10)
    presente dissertação, inserida na linha de pesquisa Crítica a Dogmática Jurídica, tem por finalidade analisar a importância da proteção social do trabalhador diante da prática do trabalho análogo ao de escravo na ...
  • Administração Pública Eficiente e a Arrecadação Tributária como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais 

    SOUZA, Carlos César de (2017-07-10)
    O presente estudo tem como objetivo geral a análise da Administração Pública, considerando-a como ferramenta de transformação social, averiguando os desafios enfrentados para uma prática eficiente de governabilidade, ...
  • Os Bens Virtuais e o Direito de Propriedade 

    BOSSOI, Roseli Aparecida Casarini (2017-07-10)
    Num cenário altamente globalizado, entre as tecnologias que vieram para alterar substancialmente a vida em sociedade, destaca-se a Internet, este meio de comunicação mais revolucionário que já surgiu. A questão central ...
  • COLEÇÃO DIREITO E PAZ 

    Ramos, Andrezza Souza; Martino, Antônio Augusto; Dias, Brenda Baumgarten; Colpani, Bruna Zampieri; Baldinoti, Bruno; Gomes, Daniela Ramos Marinho; Azevedo, Fabio; Navarro, Fábio; Rodrigues, Humberto Alvares; Rodrigues, Juliana Fernandes Alvares; Borges, Karina; Silva, Larissa Coradetti Palma da; Oliveira, Lucas Lima de; Castanheira, Mateus Tavares; Martins, Natalia de Oliveira; Fontana, Nathália; Miguel, Nathália Freire Arten; Junior, Nivaldo Fernandes Gualda; Rezende, Otávio; Follone, Renata Ap.; Mozaner, Victoria Cássia; Luiz, Vinicius Silva (2017-06-14)
    Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...
  • COLEÇÃO DIREITO E PAZ 

    Francisco, Aline Albieri; Soares, Amanda Caroline de Azevedo Mendes; Daskevicius, Amanda Letícia; Neto, Ana Rita; Zenkner, Anna Christina; Martinez, Anna Flávia S.; Freitas, Bruna Tavares de; Garé, Caio César Tenório; Cavassini, Carolina Cristine; Monassa, Clarissa Chagas Sanches; Silva, Felipe Alves da; Ferreira, Fernanda F.; Contrigiani, Franciely Aparecida; Souza, Gabriel Scudeller de; Silva, Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e; Santana, Gabriela Miguel; Camargo, Gabriella Mendes; Oliveira, Giovana Aparecida de; Martins, Giovanna Roberta de Souza; Santos, Isadora Letícia Fonseca dos; Serra, Janaínna de Oliveira; Santos, José Eduardo Lourenço dos; Pereira, Julia Ariane Carnaúba; Nakadaira, Júlia Neto; Moraes, Juliana Beatriz Rocha; Xavier, Karoline Rodrigues; Herculano, Leonardo De Emeri; Dias, Luan Guilherme; Rosa, Maria Júlia Gabrigna; Campos, Maria Julia Venâncio de; Morgato, Melissa Cabrini; Daniel, Perla Savana; Daun, Rafaela Rabelo; Sanches, Raquel Cristina Ferraroni; Woellner, Renata Seliger; Pinto, Ricardo Vilariço Ferreira; Bueno, Roberto; Silva, Sarah Carolina Galdino Galdino da; Violante, Sarah Furtado; Spolaor, Stela Monteiro; Gonçalves, Tarcísio Félix José; Macedo, Thauana Mirella; Coraini, Yuri Saad Mesquita Serva (2017-06-14)
    Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...
  • COLEÇÃO DIREITO E PAZ 

    Silva, Ana Carolina Belleze; Tavares, Ana Cláudia Ribeiro; Baniski, Ana Luiza; Navas, Ana Paula Pavanini; Meira, Andrélis Christine de; Pedrosa, Antonio Renato Gonçalves; Lima, Arisia Farias de; Martins, Audrey do Nascimento Sabbatini; Abreu, Bruna Caroline Xavier de; Inatomi, Denise Ieda Calderón; Souza, Fabiana de; Beltram, Fernanda Ewelyn; Porto, Giovane Moraes; Silvério, Joyce; Santos, Kelly Christine dos; Soares, Lastênia; Simões, Leonardo de Oliveira; Teixeira, Marcelly Costa; Jr., Marcos César de Farias; Svistun, Meg Francieli; Simões, Melrian Ferreira da Silva; Martinkoski, Neemias; Arruda, Pamella; Bianchi, Patrícia; Moro, Rafaela Carqueijeiro; Woellner, Renata Seliger; Souza, Renato Gobetti de; Junior, Ricardo Bispo Razaboni; Dalzoto, Rute Caroline; Franco, Tiago Arantes; Leite, Valéria Aurelina da Silva; Simões, Victor Ferreira da Silva (2017-06-14)
    Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...

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