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dc.contributor.authorCEZARO COSTA, LUCAS
dc.date.accessioned2013-05-13T13:32:26Z
dc.date.available2013-05-13T13:32:26Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/925
dc.description.abstractA presente monografia tem como principal objeto de estudo, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua abusividade na Justiça do Trabalho. Analisando primeiramente o instituto da pessoa jurídica e suas características, classificações, os pressupostos de sua existência e sua diferenciação da pessoa física, abordando também o princípio da autonomia patrimonial e a importância deste para a sociedade. Posteriormente será feita uma analise histórica a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando seus aspectos, características e condições necessárias para sua aplicação, além de sua positivação no direito brasileiro. Por fim, será demonstrado o momento da aplicação da Disregard Doctrine no âmbito trabalhista, através de decisões de juízes, em especial, dos juízes trabalhistas, adotando a teoria menor da desconsideração, evidenciando o claro distanciamento entre a teoria desenvolvida pelos doutrinadores com a prática de sua aplicação nos direito brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherCENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIApt_BR
dc.subjectDesconsideraçãopt_BR
dc.subjectpersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectabusividadept_BR
dc.subjectjustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectresponsabilidadept_BR
dc.titleTEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD DOCTRINE) E SUA ABUSIVIDADE NO ÂMBITO TRABALHISTApt_BR
dc.typeMonografiapt_BR


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