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      Assunto
      Direito Ambiental. Sustentabilidade. Resíduos eletroeletrônicos. Logística reversa [1]
      Direito do Trabalho. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente do Trabalho. Salubridade. Proteção [1]
      Direito Educacional, Educação Básica, Políticas Públicas Educacionais, Gestão Educacional Municipal, Participação Democrática [1]
      Direito Natural, Direito Positivo. Positivismo Jurídico, Jusnaturalismo, Humanismo [1]
      Direito social. Direito à moradia. Função social da propriedade. Direito urbanístico. Regularização fundiária. [1]
      Direito. Direitos Humanos. Minorias Sociais. Pessoa com Deficiência [1]
      Direitos fundamentais. Efetividade processual. Processo justo. Poderes instrutórios. Magistratura. [1]
      Efetividade, Unipessoal, Colegialidade, Segurança Jurídica, Recorribilidade, Isonomia, Precedentes. [1]
      Estado de direito. Democracia. Racionalidade. Direitos Humanos. Razão comunicativa [1]
      Extrafiscalidade ambiental. Políticas Públicas [1]
      Ética. Direito eletrônico. Conflitos de princípios. Autodisciplina no ciberespaço. Direito e autorregramento na Internet. [1]
      Função Social; Função Social da Empresa; Recuperação Empresarial; [1]
      Fundamentos de Direito do Trabalho. Contrato de trabalho empregatício. Desvio de Função. Acúmulo de Função. Dignidade do trabalhador. Dano moral [1]
      Igualdade. Dignidade Humana. Medidas Protetivas. Lei 11.340/2006. Analogia in bonam partem. [1]
      Morosidade do judiciário. Razoável duração do processo. Emenda constitucional n.º45/2004.Efetividade.Ativismo.Precedentes. [1]
      Parcerias público-privadas; concessão comum; concessão administrativa; concessão patrocinada; privatização. [1]
      Prefeito; Infrações; Político-administrativas; Competência; Federação; Município [1]
      Primeiro Emprego. Programa ProJovem. Princípio da Dignidade da [1]
      Processo. Provas. Provas ilícitas. Direitos Fundamentais. Princípio da Proporcionalidade. [1]
      Sigilo das Comunicações. Investigação Criminal. Provas. Interceptação Telefônica [1]