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dc.contributor.authorDEL FAVERI, Rafael
dc.date.accessioned2013-09-17T14:11:31Z
dc.date.available2013-09-17T14:11:31Z
dc.date.issued2013-09-17
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/947
dc.description.abstractAborda a questão da profundidade do acesso ao trabalho por meio do primeiro emprego. Tratando dos direitos fundamentais do trabalhador procura demonstrar onde se localiza no conjunto normativo brasileiro os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que dão suporte para a implementação fática do acesso ao trabalho. Com a localização do direito ao acesso ao primeiro emprego, focaliza as diversas formas de implementação do bem da vida juridicamente protegido que é o trabalho e após, examinar quais os mecanismos jurídicos necessários para a sua concretização. Com as inovações trazidas pela Lei nº 11.692/08, que instituiu no âmbito do governo federal o programa de incentivo ao primeiro emprego dos jovens – Programa ProJovem, pretende demonstrar observando os fatos, a relação direta com o direito fundamental ao trabalho. Apresenta as peculiaridades do dispositivo legal que oferta subsídios estatais aos jovens para a participação em cursos de qualificação e requalificação profissional, além de outros instrumentos normativos que estariam em conformidade com a perspectiva do direito social. Inicia a obra com as ponderações necessárias sobre o direito e o seu conceito, passando a pesquisa para o exame dos direitos fundamentais e políticas públicas, exame das experiências dos países pesquisados na implementação de políticas públicas para a obtenção do primeiro emprego e finalmente, examina-se o contexto em relação a outras iniciativas promovidas pelo governo e por particulares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrimeiro Emprego. Programa ProJovem. Princípio da Dignidade dapt_BR
dc.titleDireito ao trabalho – primeiro emprego: perspectiva sob opt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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