dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo o estudo do não limite às reeleições do poder
legislativo e seu impacto para a democracia, com recorte nacional à Câmara dos Deputados. A
democracia significa o governo do povo, e o poder legislativo tem essa competência, de ser o
interlocutor da sociedade, com mandatos limitados a um período certo. Ocorre que não há
previsão legal de que a reeleição tenha limite, gerando diversos desajustes, transformando um
mandato rotativo em um cargo vitalício. Esse fenômeno gera uma crise de representatividade
na sociedade, pois os mandatos não se voltam mais à população, e sim a busca de poder para
permanecer no mandato, já que hoje, se elege aquele que mais tem recursos para investir em
uma campanha eleitoral. Para seguir no sentido de uma democracia plena, portanto, é
fundamental aperfeiçoar o sistema político, para que o povo novamente ocupe seu espaço de
poder, limitando mandatos e restringindo o abuso de poder econômico e político para o acesso
a cargos que sejam representativos. | pt_BR |