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DIGNIDADE PARA ALÉM DOS ANIMAIS HUMANOS: ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E FILOSÓFICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO ANIMAL
(2021-03-05)Verifica-se no contexto histórico das sociedades humanas, que os animais não-humanos sempre ocuparam, e ainda ocupam, o stigma de seres inferiores não apenas na percepção ética da sociedade em geral mas também na tradição ... -
A Dimensão Constitucional do Princípio da Igualdade e a Proteção da Mulher no Direito do Trabalho Brasileiro
(2006-11-24)O presente trabalho tem como finalidade um estudo crítico-dogmático e por objeto o paradigma entre o princípio constitucional da igualdade e as normas de proteção ao trabalho da mulher. A doutrina no direito se atém a uma ... -
Direito a Moradia como Direito Fundamental e a Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador.
(2018-03-08)O tema proposto deu-se face às diversas discussões acirradas e divergentes, existentes sobre o assunto, tanto na linha de raciocínio doutrinário quanto no entendimento da jurisprudência pátria, frente ao ordenamento ... -
O direito ambiental e a nova ética da sustentabilidade
(2010-11-11)A presente monografia tem como objeto de estudo, o direito ambiental e a nova ética da sustentabilidade. A sociedade atual encara prejuízos sociais, econômicos e ambientais devido à intensa globalização do mercado. Nesta ... -
O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO NA ÁREA JUDICIAL ATRAVÉS DA OUVIDORIA.
(2019-11-28)O presente artigo visa demonstrar a utilização da Ouvidoria para efetivar o direito do cidadão ao acesso a informação no âmbito judicial. O objetivo do artigo foi demonstrar para quais finalidades o cidadão utiliza ... -
DIREITO AO SILENCIO NO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
(2021-11-29)O presente estudo tem por objetivo versar sobre o Direito garantido pela Constituição Federal no art. 5º, inciso LXIII, assim como no art. 186 CPP, que o indivíduo tem de permanecer em silêncio, o direito assegurado de ... -
Direito ao trabalho – primeiro emprego: perspectiva sob o
(2013-09-17)Aborda a questão da profundidade do acesso ao trabalho por meio do primeiro emprego. Tratando dos direitos fundamentais do trabalhador procura demonstrar onde se localiza no conjunto normativo brasileiro os dispositivos ... -
Direito Autoral na Música
(2009-10-28)Este trabalho trata do estudo do Direito Autoral na Música, embasado na Lei dos Direitos Autorais Nº9610/98, cujo objetivo é explicar as diversas modalidades desse direito, em especial, como é seu funcionamento na música, ... -
DIREITO À ALIMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A FOME
(2016)A presente monografia tem o objetivo de analisar as principais políticas públicas vigentes no país na esfera da segurança alimentar. Promulgada em 2012 o direito a alimentação, o trabalho apresenta a importância deste ... -
DIREITO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL: o acesso à justiça democrático e emancipatório
(2017)O direito ao acesso à justiça é considerado o mais importante dos direitos humanos e fundamentais, haja vista que proporciona a promoção e proteção de todos os demais direitos. Esta ideia foi reforçada em âmbito nacional ... -
O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo, “O direito à assistência social no Brasil e os programas de transferência de renda”. A assistência social é um direito constitucional que compõe a seguridade social, juntamente ... -
DIREITO À EDUCAÇÃO: ALICERCE FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
(2017-12-14)O presente trabalho enfoca o direito à educação como o alicerce fundamental para o desenvolvimento nacional, levantando sua importância como sendo um direito natural e fundamental, elencado no rol dos direitos sociais, ... -
O DIREITO À INTIMIDADE E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
(2015)No presente trabalho analisa-se como o direito à intimidade, previsto como direito fundamental tem sido exercido frente às possibilidades de invasão por indivíduos e pelo Estado, que a evolução tecnológica proporciona. ... -
O DIREITO À MORADIA SOB O PRISMA DA DIGNIDADE HUMANA E SEUS MÉTODOS DE EFETIVAÇÃO
(2018-10-24)Na sociedade contemporânea o debate acerca do direito à moradia, permanece como um tema atual na esfera acadêmica, visto que grande parte da população brasileira, especialmente sua parcela mais hipossuficiente, vive à ... -
DIREITO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA
(2014)Com o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou o “direito de acesso universal e integral à saúde”, passou a assistir ao crescente aumento de demandas judiciais destinadas a exigir dos entes públicos a ... -
O DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL: PRÓS E CONTRAS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
(2021-12-02)Atualmente no Brasil, segundo julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) nº. 43, 44 e 54 no ano de 2019, aqueles condenados a sentença privativa de liberdade já em segunda instância poderão aguardar ... -
O direito constitucional de convivência familiar conferido à criança e ao adolescente
(2013-01-29)De acordo com a linha de pesquisa “Construção do saber jurídico”, o presente trabalho trata do direito à convivência familiar garantido às crianças e aos adolescentes. A família é a primeira forma de organização social ... -
O Direito da Comunicação Social Brasileiro: Norma Regulamentadora dos Meios de Comunicação de Massa Atuantes Sob a Égide do Sistema Capitalista
(2009-07-03)forma a evolução dos meios de comunicação de massa influenciaram no desenvolvimento do homem e da sociedade, na medida em que se aliou ao modo de produção do sistema capitalista. Será demonstrado ainda como estes meios de ... -
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88
(2021-11-29)A temática aqui proposta encontra-se na seara do Direito da Criança e do Adolescente, sendo resguardada não somente de forma primordial pela Constituição Federal, como também pelo ECA, além de outras legislações específicas ...