Navegação por assunto "Inconstitucionalidade"
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ESTUDO SOBRE AS TAXAS DE JUROS COM ENFOQUE PARA A TAXA SELIC
(2013)O Trabalho de Curso apresentado tem como objetivo o estudo do conceito de juros, além de fatores históricos da evolução dos mesmos. A história dos juros remonta os primórdios do comércio, onde o empréstimo ou a venda a ... -
A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL E O RISCO DE ADOECIMENTO PRECOCE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DECORRENTE DA LIMITAÇÃO ETÁRIA CRIADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
(2021-03-19)A aposentadoria especial constitui benefício previdenciário de caráter indiscutivelmente preventivo, cujo principal objetivo é retirar o trabalhador segurado de forma antecipada de um local de trabalho nocivo à sua saúde ...