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Mudança de nome e sexo no registro civil: transexualismo e travestismo
(2015-09-15)A Constituição Federal Brasileira de 1988 exterioriza um Estado Democrático de Direito utilizando como fundamento principal e basilar o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, esse princípio é o centro de ... -
A MULTA “ASTREINTE” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(2019-11-29)O presente estudo tem como objetivo verificar e analisar o instituto da multa coercitiva, mais conhecida em nosso ordenamento jurídico como multa “astreinte”, bem como o entendimento jurisprudencial sobre ela após o advento ... -
A MULTIPARENTALIDADE E OS EFEITOS JURÍDICOS DO AFETO
(2021-11-10)Este artigo visa estudar a multiparentalidade e os efeitos jurídicos do afeto, tendo como propósito pesquisar sobre seu regimento no campo do direito brasileiro, disposições legais, possibilidades, limitações e como afeta ... -
A Multiparentalidade nas famílias recompostas ou tentaculares: um novo paradigma no Direito de Família
(2016)A família como instituição, passa por várias transformações. O próprio conceito de família se modificou, admitindo-se hoje que ela tem por elemento essencial à sua formação o afeto e, abriga por este motivo os mais diversos ... -
Multiplexação de sinais de voz em redes IP
(2004-09-03)A convergência na área de telecomunicações introduz aspectos para diferentes tipos de meios físicos de transmissão de sinais. Os tráfegos de voz sobre IP e aplicações multimídia estão mudando e trazendo novos conceitos aos ... -
OS MUNICÍPIOS E SUA COMPÊNCIA AMBIENTAL PARA O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(2014)A proteção ao meio ambiente está prevista na Constituição Federal de 1988 como sendo competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, visando à proteção e ao controle da poluição. Além ... -
A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA ENTRE MUDANÇA E PERMANÊNCIA.
(2019-11-28)O presente artigo trata da relação entre as mutações constitucionais e o princípio da segurança jurídica. Busca diferenciar as alterações formais e informais da Constituição, bem como os limites que as mutações, em seu ... -
Mutação Constitucional: análise crítica de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335-5/AC
(2015-09-22)O presente trabalho tem por escopo a análise do conceito de Mutação Constitucional no qual se fundamentaram os Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, ambos do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação Constitucional 4335-5/AC; ... -
A NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO PREVISTO NA LEI 13.104/2015
(2020-12-01)O presente artigo busca analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio prevista na Lei 13.104/2015, e seus posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, tendo em vista a grande divergência a respeito ... -
A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO ENTRE MOTORISTAS E APLICATIVOS DE CARONA: O CASO UBER
(2019-11-27)Com o desenvolvimento tecnológico percebe-se um aumento considerável em novas modalidades de prestação de serviço, uma delas os aplicativos de carona que atuam na área o e-hailing, aproximando motoristas de perspectivos ... -
A NATUREZA OBJETIVA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO E SUA QUESITAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2019-11-27)O presente artigo pretende analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. A lei que incluiu essa nova qualificadora ao artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal no rol dos homicídios qualificados deixa ... -
O Nazismo, Neonazismo e Outras Espécies de Discriminação no Sistema Penal Brasileiro
(2015-09-22)O estigma do nazismo como apanágio das doutrinas de ódio sempre esteve presente na história da humanidade, especialmente com o surgimento acelerado de grupos neonazistas nos dias atuais. No Brasil a situação não é diferente, ... -
A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador
(2009-11-09)A presente monografia tem como objeto de estudo, “A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador”. O sistema tributário nacional consubstancia-se nos princípios constitucionais que ... -
NEGOCIAÇÃO COLETIVA: UMA INVESTIGAÇÃO ACERCA DA FLEXIBILIZAÇÃO PROMOVIDA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017), SEUS LIMITES E CONSEQUÊNCIAS.
(2019-11-27)O presente trabalho visa demonstrar que ao passo que a Consolidação das Leis Trabalhistas foi alterada substancialmente com o advento Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), ocasionou muitas dúvidas e inseguranças acerca ... -
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO – SUA COMPATIBILIDADE E LIMITAÇÕES - À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES
(2018)O negócio jurídico processual prescrito no art. 190, §único, é um dos temas mais intrigantes do Código de Processo Civil de 2015. Trata-se da cláusula geral de negociação processual atípica que possibilita as partes adequarem ... -
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E A ATUAÇÃO DO JUIZ
(2018)A partir da linha de pesquisa intitulada “crítica aos fundamentos da dogmática jurídica”, do Programa de Mestrado do UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília, o trabalho visa demonstrar, por meio do método ... -
NEOCONSTITUCIONALISMO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVAS DIANTE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E A RELAÇÃO PROCESSUAL JURÍDICA
(2021-03-04)A presente dissertação tem como finalidade analisar o uso da tecnologia da inteligência artificial (IA) dentro do Direito, pontualmente na tomada de decisões, traçando um paralelo entre o neoconstitucionalismo, e relação ... -
NEUROCIÊNCIA, CULPABILIDADE E O DETERMINISMO
(2019-11-25)Os estudiosos neurocientistas alemães Gerhard Roth, Hans Markowitsch e Wolf Singer vem obtendo grandes avanços na área da neurociência, e em decorrência disso o direito penal em si vem sendo muito questionado, pois ... -
AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADAS AO COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2017-11-30)A presente monografia busca entender a aplicação das normas do direito consumidor em relação ao comércio virtual. Para tanto, fora elaborado um estudo histórico em relação a legislação consumerista e também sobre o comércio ...