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POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E SEUS CONTROLES
(2015)O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas educacionais sob a abordagem dos princípios da Administração Pública, com relevância ao princípio da eficiência. A educação está prevista ... -
Políticas Públicas de Inclusão: sob a efetividade dos Direitos Fundamentais da pessoa com deficiência
(2017-07-11)A presente dissertação tem por objetivo estudar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Sob um viés jurídico-político, procurasse evidenciar meios que garantam a participação democrática dos deficientes na ... -
A POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE: UMA ANÁLISE JUS-SOCIOLÓGICA
(2022-11)Considerando o atual cenário proibicionista de combate as drogas, cumpre analisar o conceito do Princípio da Alteridade e às possibilidades de melhoria de todo o sistema. A metodologia utilizada foi dedutiva e investigativa, ... -
POLTRONEANDO
(2017-11-28)A internet vem facilitando progressivamente a integração do público com as mais diversas áreas do entretenimento. Com a disponibilização da tecnologia digital, cada vez mais acessível ao público através de ferramentas como ... -
POO com Java
(V Semana de Tecnologia da Informação, 2012-10-16) -
POR UM DIREITO PENAL EFICAZ: UMA CONSTRUÇÃO CRÍTICA PARA ALÉM DO EFICIENTISMO
(2020-06-15)O presente estudo pretende demonstrar as noções funcionalistas e utilitaristas do Direito Penal, com ênfase para além de sua eficiência (aplicabilidade), a partir de sua função de proteção à bens jurídicos, de sua finalidade ... -
Os portadores de TDAH e a atuação do Estado em Mato Grosso do Sul
(2015-09-15)A presente dissertação tem por objeto analisar a atuação do Estado perante os portadores do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, também conhecido pela sigla TDAH, principalmente, no que tange ao efetivo ... -
POSSE E PORTE DE ARMAS NO BRASIL
(2019-11-27)Como um dos assuntos mais comentados na atualidade, a facilidade que o novo governo traz em suas propostas para o porte e posse de armas gera dúvidas em muitos juristas e na população. Muito se especula sobre as vantagens ... -
A possibilidade de extinção do benefício previdenciário auxílio reclusão através da proposta de emenda à constituição n. 304 de 2013 e seus reflexos
(2017-07-11)A Previdência Social é um dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 como um dos direitos inerentes ao ser humano para que tenha vida com dignidade. A dignidade humana trata-se do fundamento primordial ... -
A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DE FAMÍLIA DO FIADOR
(2021-12-02)Diante da impenhorabilidade do bem de família presente nos artigos 5º da LINDB, art. 2035 §par. Único, e Súmula 486 do Superior Tribunal de Justiça, existem casos julgados, e Súmula 549 do Superior Tribunal de Justiça que ... -
A POSSIBILIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA SEARA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2019-11-29)O presente artigo científico visa explorar a possibilidade de formalização do Termo de Ajustamento de Conduta na seara da improbidade administrativa, mesmo com a vedação disposta na Lei de Improbidade Administrativa, ... -
A PRÁTICA E A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL EM ORGANIZAÇÕES BANCÁRIAS DO BRASIL
(2017)O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que cresce no cotidiano da sociedade com consequências nefastas para a empresa e principalmente para o trabalhador. O setor bancário brasileiro face às transformações ... -
PRÁTICAS DE INOVAÇÃO: UM ESTUDO DO MARKETING NOS RESTAURANTES DA CIDADE DE MARÍLIA
(2015-04-23)O mercado tem se tornado cada vez mais competitivo, com organizações mais preparadas e capazes de se adaptar às demandas criadas e até mesmo através das inovações produzirem novas demandas. Consumidores exigentes e atentos ... -
Práticas Ilegais de Comércio entre Brasil e China
(2008-11-19)Este trabalho tem como objetivo mostrar as relações comerciais desenvolvidas ao longo do século entre Brasil e China e as práticas ilegais desse comércio. Serão abordadas características comerciais de cada um dos países e ... -
PRECEDENTES "ABRASILEIRADOS" E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A BUSCA PELA RATIO DECIDENDI DA SÚMULA VINCULANTE
(2021-03-03)O presente trabalho tem, dentre seus objetivos, abordar a figura dos precedentes no direito inglês e no direito norte-americano, para em seguida fazer a diferenciação do instituto dos precedentes judiciais vinculantes ... -
PRECEDENTES JUDICIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: uma análise a partir do direito comparado
(2021-11-29)Trata-se de breve estudo acerca do mecanismo de precedentes judiciais incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Assim, o trabalho busca compreender quais as similitudes ... -
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2017-12-04)Estudam-se os precedentes judiciais e sua importância para a efetivação da segurança jurídica, da igualdade entre os indivíduos, da uniformidade e da estabilidade da jurisprudência, e as inovações legislativas decorrentes ... -
OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS
(2017)O presente trabalho é fruto de pesquisa bibliográfica relacionada à teoria dos precedentes no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente da importância dos precedentes para a garantia da segurança jurídica e ... -
PRECEDENTES JUDICIAIS: FERRAMENTA DE EMPODERAMENTO DOS JURISDICIONADOS PARA A CULTURA DO CONSENSO
(2019-12-13)A presente pesquisa tem como propósito analisar a mediação como uma ferramenta que, se conjugada ao sistema de precedentes judiciais, torna-se apta a fomentar e empoderar os jurisdicionados brasileiros a alcançar uma cultura ... -
PRECIZZO – PRECIFICAÇÃO INTELIGENTE PARA MARKETPLACES
(2017-11-29)A comercialização de produtos e serviços através de meios eletrônicos, prática também conhecida como e-commerce, tem crescido de forma exponencial nos últimos anos. De acordo com pesquisa realizada pela PwC (Pricewaterhouse ...