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Prescrição no Direito do Trabalho
(2010-12-03)O presente trabalho tem como objeto de estudo a Prescrição, o conceito de Decadência, as diferenças entre esses institutos, as formas de Prescrição dentro da legislação trabalhista, apontando suas diferentes formas de ... -
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – (OIT) NA IMPLEMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DOS EMPREGOS VERDES
(2018)O aquecimento global coloca em risco a própria existência dos seres humanos e de todo o ecossistema. Além disso, com as mudanças climáticas associadas aos desperdícios e à distribuição dos recursos naturais pela ação humana, ... -
PRESERVAÇÃO DOS ANIMAIS: A DIFICULDADE EM ATINGIR SUAS POSIÇÕES DE DIREITOS.
(2021-11-29)Com base nas legislações vigentes e movimentos a favor da proteção aos animais, esse texto estará apresentando os Direitos dos Animais dentro do contexto internacional e em âmbito nacional. Observando que os animais ainda ... -
Prestação Jurisdicional Efetiva: Um Direito Fundamental
(2006-11-08)A questão inerente ao acesso à justiça é uma das mais importantes e discutidas no Direito atual, fruto de uma constante insatisfação com uma prestação jurisdicional incapaz de realizar a concretização fática dos fins a que ... -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: OPACIDADE, GOVERNAMENTALIDADE E USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO TÉCNICA DE GOVERNO NO ESTADO DE EXCEÇÃO
(2020-06-26)O direito previdenciário brasileiro vem sofrendo constantes modificações ao longo de sua trajetória e, a partir de um inicial alargamento, com o advento da Constituição Federal de 1988, percebe-se uma contínua diminuição ... -
PREVISÃO DE DESPESAS MUNICIPAIS UTILIZANDO A LINGUAGEM R
(2015)A política brasileira, através do costume de seus políticos, promovia obras de grande porte no final de seus mandatos, desequilibrando as contas dos municípios. A lei complementar número 101, tenta impor controle nos gastos ... -
O PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO GARANTIA PROCESSUAL PENAL EM CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
(2018-10-24)Números oficiais da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo vêm demonstrando um índice que alarma toda a sociedade e chama a atenção para um problema de segurança nacional. Estamos nos referindo aos 2.667 ... -
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a ressocialização do detento
(2009-03-28)O trabalho faz uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua aplicação no processo de ressocialização visando a reintegração do detento ao convívio social. A linha de pesquisa adotada ... -
O princípio constitucional da laicidade: a liberdade religiosa e sua efetividade
(2011-03-31)O presente trabalho apresenta uma discussão fundamentada sobre o Princípio Constitucional da Laicidade e a efetividade da liberdade de religião. Trata-se de uma dissertação de mestrado inserida na linha de pesquisa Construção ... -
O princípio da afetividade no direito das famílias: Guarda Compartilhada.
(2016)O direito de família se torna cada vez mais relevante, devido às mudanças na sociedade e à evolução das relações entre pais e filhos. O poder familiar é comum a ambos os pais, para decidirem sobre a vida e o patrimônio de ... -
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E PRIVADA NAS RELAÇÕES COMERCIAIS CUJOS OBJETOS NÃO SÃO REGULAMENTADOS AINDA PELO ESTADO EM RAZÃO DO ATRASO LEGISLATIVO BRASILEIRO
(2021-11-29)O princípio da autonomia da vontade e autonomia privada é fruto do Estado Liberal, marcado como um Estado de funções reduzidas, confinadas à segurança, justiça e serviços essenciais, precisamente sobre os direitos ... -
O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais
(2013-01-28)Tem a presente dissertação por finalidade estudar “O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais”. Estes se constituem em deveres de prestações estatais positivas com vista a garantir e ... -
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA VERSUS TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE FORMAS DE COMBATE, FISCALIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.
(2021-11-30)O presente artigo busca demonstrar como o aumento da pobreza no Brasil pode influenciar no aumento do trabalho infantil e os efeitos negativos que podem ser gerados aos menores e a maneira como isso afeta o desenvolvimento ... -
Princípio da eficiência como fundamento para a política pública e a efetividade do direito a saúde
(2016)O presente estudo tem o condão de analisar o princípio da eficiência como justificativa jurídica para a inserção de Políticas Públicas de efetivação do Direito a Saúde no Brasil, dado o seguinte problema: O princípio da ... -
O princípio da igualdade no Estado democrático Brasileiro: os deficientes físicos e a discriminação positiva
(2007-08-30)Este estudo tem por finalidade demonstrar a dificuldade de efetivação do princípio da igualdade no modelo democrático brasileiro face às discriminação positivas relacionadas aos deficientes físicos. Neste intuito, indispensável ... -
O princípio da intervenção mínima no direito penal
(2010-06-28)O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da intervenção mínima, seus fundamentos, conseqüências e exemplos dentro do ordenamento jurídico, demonstrando que este princípio, além de estar adequado aos ... -
O princípio da proteção ao trabalhador brasileiro e suas perspectivas no século XXI
(2006-06-30)A economia tem um papel fundamental para as transformações no mundo da globalização, alterando vários princípios basilares do direito, inclusive do direito do trabalho, ditando a intensa integração dos mercados mundiais ... -
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(2017)Apoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o ... -
O Princípio da Reserva do Possível Como Forma de Abstenção do Estado ao Cumprimento do Direito Fundamental à Saúde
(2010-11-12)Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo de revisão bibliográfica sobre o papel do Estado no cumprimento do direito fundamental à saúde, evidenciando como a doutrina e a jurisprudência tem se manifestado sobre ... -
O PRINCÍPIO DA SENCIÊNCIA COMO NORTEADOR PARA GARANTIA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS
(2021-11-29)O presente artigo aborda o tratamento dos animais não-humanos no Brasil, discorrendo sobre a relação entre os humanos e os animais de acordo com a teoria antropocêntrica e biocêntrica, bem como relatando a proteção ...