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    • ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL 

      POMPEO, MARIANA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      Objetiva o presente trabalho de conclusão de curso, à luz dos direitos fundamentais de terceira geração, mais especificamente da função social da posse e propriedade, dos Princípios e Objetivos Fundamentais da República ...