Artigos publicados em periódicosArtigos publicados em periódicoshttp://hdl.handle.net/11077/1902026-04-08T12:30:30Z2026-04-08T12:30:30ZA PROBLEMÁTICA DA CULPA DO ARTIGO 10, CAPUT DA LEI No 8.249/1992 JUNTO À DISTINÇÃO ENTRE A IMPROBIDADE E A INABILIDADE, SUPERADA PELA LEI No 14.230/2021Pigoni, Laura Furtadohttp://hdl.handle.net/11077/20752022-05-07T15:33:07Z2021-11-29T00:00:00ZA PROBLEMÁTICA DA CULPA DO ARTIGO 10, CAPUT DA LEI No 8.249/1992 JUNTO À DISTINÇÃO ENTRE A IMPROBIDADE E A INABILIDADE, SUPERADA PELA LEI No 14.230/2021
Pigoni, Laura Furtado
Trata-se de trabalho acerca do elemento contido no artigo 10 da Lei de Improbidade
Administrativa, haja vista este prever a modalidade culpa, pois seguindo a jurisprudência bem
como a doutrina pátria, é necessariamente grave. Assim, considerando as noções etimológicas
da palavra improbidade, e todo o seu contexto histórico, percebeu-se a imperiosa distinção entre
a improbidade e a inabilidade administrativas. Estudar o elemento normativo contido no artigo
10 de modo a dimensionar a denominada culpa grave. Classifica-se a pesquisa como qualitativa
e será abordada fazendo-se o uso do método hipotético dedutivo partindo de premissas gerais
para premissas particulares. Aos procedimentos técnicos a pesquisa é classificada como:
bibliográfica, com base em conteúdos já analisados e publicados, incluindo artigos publicados
em revistas jurídicas, doutrinas, jurisprudência e legislações nacionais cujo texto é
constitucional, bem como infraconstitucional. Nas considerações finais, o presente foi
concluído positivamente.
2021-11-29T00:00:00ZDUMPING SOCIAL: INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTASCândido1, Laura Elise de Oliveirahttp://hdl.handle.net/11077/20742022-05-07T15:15:31Z2021-11-30T00:00:00ZDUMPING SOCIAL: INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Cândido1, Laura Elise de Oliveira
O tema norteador do presente artigo é a problemática causada pela prática do dumping social,
cujo qual consiste na reiterada supressão dos direitos trabalhistas, pelo empregador, a fim de
reduzir seus custos e, assim, seus lucros serem consideravelmente aumentados. O estudo desta
temática é imprescindível dada as constantes violações dos consectários legais trabalhistas nas
relações de trabalho estabelecidas no Brasil. A análise do caso em testilha é realizada por
meio da metodologia qualitativa, aplicando métodos de abordagem hipotético-dedutivos de
caráter descritivo e analítico e adotando técnica de pesquisa bibliográfica, a fim de demonstrar
que o dumping social prejudica o trabalhador que tem seus direitos violados e, por derradeiro,
torna precária a relação de emprego.
2021-11-30T00:00:00ZOS CONTORNOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 NO BRASILSouza, Laura Antonio dehttp://hdl.handle.net/11077/20732022-05-07T15:11:45Z2021-12-02T00:00:00ZOS CONTORNOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 NO BRASIL
Souza, Laura Antonio de
Destarte, objetiva-se com a presente pesquisa, por meio do método dedutivo, analisar a
alienação parental e quais suas consequências na formação do menor. Em tempos de
pandemia, muitas vezes o genitor tem seu direito de visita suspenso, vez que a saúde do
menor é colocada à frente, diante do risco de contaminação. Tem-se como objetivo
demonstrar quais são os danos causados ao menor, diante da alienação parental, bem como a
necessidade encontrar outras formas de convívio com seu genitor, desde que não seja física.
Desse modo, o artigo se dividirá em 3 tópicos: o primeiro se dará o estudo da formação de
família e a importância do afeto dos genitores para com o menor e quais são as espécies de
guarda vigente no país; após, passará o segundo tópico a abordar o conceito de alienação
parental, quais suas consequências na formação psíquica do menor, bem como seu tratamento
legal; e, por fim, o terceiro tópico demonstrará quais foram os impactos que a pandemia
trouxe no exercício da guarda de filhos, e como se evitar que a convivência com os genitores
seja afetada, vez que muitas vezes há a suspensão do direito de visita, diante da recomendação
de isolamento social.
2021-12-02T00:00:00ZA PEJOTIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E SUAS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIASSilva, Larissa Okada dahttp://hdl.handle.net/11077/20722022-05-07T15:06:08Z2021-11-29T00:00:00ZA PEJOTIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E SUAS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS
Silva, Larissa Okada da
O presente artigo tem como objetivo tratar do fenômeno da pejotização, o qual consiste em
uma espécie de fraude na relação de emprego, em que a contratação do trabalhador fica
condicionada a criação de uma pessoa jurídica, realizando-se, assim, um contrato de prestação
de serviços de natureza civil entre as partes. Para tanto, foram discorridas inicialmente a
relação de emprego e seus requisitos. Ademais, foram abordados os princípios do Direito do
Trabalho relacionando-os com o referido fenômeno, analisadas jurisprudências relativas ao
tema e as consequências da pejotização para os sujeitos da relação de emprego. Quanto à
metodologia, optou-se pelo método dedutivo, partindo-se da ideia geral para a situação
específica, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Por fim, concluiu-se com a
pesquisa que a pejotização configura-se de fato como uma fraude, na qual o trabalhador
encontra-se totalmente desamparado, sendo utilizados como fundamentos das decisões os
princípios do Direito do Trabalho.
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