Univem AbertoO Repositório captura, armazena, indexa, preserva e distibui material de pesquisa em formato digital.https://localhost:4432024-03-19T12:21:13Z2024-03-19T12:21:13ZO PODER PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA ADOÇÃO ANIMALGonçales, Julia Maria Santoshttp://hdl.handle.net/11077/21452023-09-22T23:23:39Z2022-11-01T00:00:00ZO PODER PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA ADOÇÃO ANIMAL
Gonçales, Julia Maria Santos
O estudo aqui apresentado visa abordar a problemática dos animais abandonados, comunitários, não domiciliados, ou seja, os que vivem em situação de rua, em simultaneidade ao intento social que o Estado resguarda em sua própria estrutura e pelo sistema político-normativo disposto na Constituição Federal. Para tanto, foram empregados os métodos bibliográfico e legislativo, que manifestaram a relevância da inclusão dos animais não humanos na comunidade moral, sobretudo os animais não domiciliados, que é o escopo deste trabalho. A pesquisa expôs que a edição e regulamentação de leis por parte dos estados de São Paulo e Mato Grosso serve como amparo jurídico ao ato de promover a adoção dos referidos animais e, neste contexto, corroborou a importância da tutela animal pelo poder público ao discorrer sobre a função social do estado; a proteção constitucional dos animais que extrai-se do artigo 225; a condição do animal não humano como um sujeito autônomo e possuidor de direitos, e a conjuntura que envolve os animais em situação de rua. A atuação dos estados aludidos sugestiona a tomada de ação por outros entes federativos, com o fito de promover políticas públicas e/ou a edição de leis que estimulem a adoção animal, a julgar pela dignidade intrínseca destes seres e a urgência de suprir suas necessidades (fundamentais e secundárias).
2022-11-01T00:00:00ZA TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS MULTIPLATAFORMAS DECORRENTES DA ECONOMIA DIGITAL: UMA ANÁLISE DE ENTRAVES E CAMINHOS PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIROCruz, Bryan Ribeiro dahttp://hdl.handle.net/11077/21442023-09-22T23:03:46Z2022-11-01T00:00:00ZA TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS MULTIPLATAFORMAS DECORRENTES DA ECONOMIA DIGITAL: UMA ANÁLISE DE ENTRAVES E CAMINHOS PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Cruz, Bryan Ribeiro da
A sociedade passa por grandes mudanças devido aos avanços tecnológicos advindos
da Digitalização da Economia. Isso afeta todas as formas como a sociedade
desenvolve suas relações comerciais. Essa digitalização traz novos contornos para
modelos de negócios, antes não vistos, como as empresas multiplataforma. No
entanto, o sistema tributário brasileiro não acompanhou essa evolução no mesmo
ritmo, situação que levou a um fenômeno conhecido como bitributação, que onera
excessivamente as empresas e as desencorajavam a continuar operando no País. De
encontro a problemática, a globalização exige uma solução para o sistema tributário
atual, que desencadeou um movimento global para criar regras tributárias globais para
a proteção das empresas. Assim, por meio de pesquisa doutrinária e documental,
utilizando-se da metodologia hipotético dedutiva, este artigo discute as barreiras e
caminhos que existem no atual sistema brasileiro. Afinal, se a situação atual persistir,
será difícil para o país ser visto como uma jurisdição juridicamente segura e estável,
aberta e pronta para empresas multiplataforma e outras formas que seguem surgindo
na economia digital.
2022-11-01T00:00:00ZA LUTA PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE PRETA À LUZ DA LITERATURA NEGRA ANTI-ESCRAVAGISTA A PARTIR DE MARIA FIRMINA DOS REIS (1822-1917)INÁCIO, MARIA FERNANDA DA SILVAhttp://hdl.handle.net/11077/21432023-08-23T13:05:35Z2022-11-01T00:00:00ZA LUTA PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE PRETA À LUZ DA LITERATURA NEGRA ANTI-ESCRAVAGISTA A PARTIR DE MARIA FIRMINA DOS REIS (1822-1917)
INÁCIO, MARIA FERNANDA DA SILVA
Já protegidos, na modernidade, dos direitos fundamentais, condutor de garantias e deveres, com uma fisionomia esclarecida diante ao entendimento jurídico, ficou-se, em contrapartida, uma lacuna a respeito de sua construção historial, sobretudo referente ao grupo social de pessoas pretas na sociedade brasileira. Assim, acostando-se na intervenção artística de Maria Firmina dos Reis, o exercício educacional intentado, aplicado através da sua composição literária, encaminhou o corpo social em um desencadeamento de menções antecipadas pelo fato social, bem como o determinismo. No que diz respeito ao seu conteúdo metodológico houvesse a apreciações de análises textuais, concentradas nos escritos de Reis, bem como em dispositivos doutrinários e cinematográficos, para melhor entendimento do conteúdo. A partir disso, tais avaliações, motivadas pela romancista, provocavam percepções em relação a uma desestrutura do ordenamento jurídico, que acabava por gerar inconsistência de poder. Tudo isso amparado de uma carnavalização da dignidade humana, que demonstrava, inoperante, justiça. Por vir por intermédio de uma estrutura formal, no delatar, o leitor tinha espaço para analisar e desenvolver, o que se acumulando com outros indivíduos, a consciência geral. Esta por assim dizer, estaria sendo a base central da sociedade contemporânea. Dissertar sobre as escrituras de Maria Firmina dos Reis, e o seu desempenho para a consciência geral, portanto, seria cultivar a força normativa da razão, que estendeu direitos e garantias a comunidade preta no Brasil.
2022-11-01T00:00:00ZSOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOBRE OS CICLOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICASilva, Victória Lorena Magosso dahttp://hdl.handle.net/11077/21422023-08-23T12:58:30Z2022-11-01T00:00:00ZSOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOBRE OS CICLOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Silva, Victória Lorena Magosso da
Tratar-se-á o presente trabalho sobre os desafios para o enfrentamento da violência doméstica ainda nos tempos atuais em nossa sociedade, buscando elucidar, principalmente, o ciclo da violência que, por sua vez, contribui em sua maioria para o retorno ao silêncio da vítima. No sentido literal da palavra, um ciclo consiste em uma série de fenômenos, fatos ou ações de caráter periódico que partem de um ponto inicial e terminam com a recorrência deste, levando-nos ao intuito de compreender que a dificuldade de reação não é culpa da mulher, mas decorre de um aprendizado emocional criado pela própria situação de violência. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha trouxe consigo grandes inovações jurídicas e processuais para tratar da complexidade da violência doméstica e efetivar a proteção às mulheres vítimas desse crime, estabelecendo e disponibilizando medidas de assistência como as medidas protetivas de urgência O estudo foi desenvolvido por meio da metodologia dedutiva, com o auxílio de pesquisas bibliográficas e doutrinárias. O Brasil é um país culturalmente machista e quebrar as barreiras que foram impostas ao decorrer da história é uma atividade ainda em construção.
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