http://hdl.handle.net/11077/1968 2026-07-17T04:15:00Z http://hdl.handle.net/11077/2156 A inclusão digital dos estudantes como direito fundamental social GOMES, Rodrigues Gomes O presente trabalho visa analisar que é muito importante a inclusão digital dos alunos como um direito fundamental e social, isso ocorre porque o direito à educação é basilar em qualquer sociedade desenvolvida. Justamente por isso o Brasil precisa se manifestar de uma vez por todas como uma nação forte, que respeita acima de tudo os seus cidadãos. Projeto vinculado na linha de pesquisa dogmática jurídica e transformação digital, onde as mudanças são simplesmente inevitáveis, e têm que ser amplamente discutidas. O padrão de raciocínio utilizado na pesquisa foi predominantemente o indutivo dedutivo, desenvolvido na forma argumentativa, e a principal fonte de consulta envolveu análise da legislação pertinente, dissertações, livros e periódicos que dão embasamento ao tema e ao seu problema. Se dedicando a estudar o direito à educação no estado social de direito; o direito fundamental à educação em face da reserva do possível, um instituto que não deveria ser utilizado no Brasil; abordando a internet como um direito fundamental, onde todas as pessoas teriam que ter acesso; por fim é feito a análise dos alunos de baixa renda e a necessidade de uma legitima inclusão digital. Ao final, pode-se a aferir que o governo e a sociedade poderiam utilizar as medidas necessárias para que houvesse de uma vez por todas a inclusão digital dos estudantes como um direito fundamental social. 2021-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11077/2155 As mutações das característica do vínculo empregatício na era digital: Análise dos aplicativos de serviços RIBEIRO, Deigles Willian Duarte O direito não é estático. O direito é visivelmente dinâmico e constantemente fruto de revoluções, guerras, mudança de paradigmas, enfim, o direito é constituído em prol de uma sociedade que carece de um ordenamento para que dê segurança jurídica a seus intentos e objetivos. O direito do trabalho não é diferente. O direito laboral foi constituído através de entraves e lutas por direitos importantes de empregados e de empregadores. A conquista mais importante dos empregados foi a constituição de um instituto chamado vínculo empregatício. É por ele que o cidadão trabalhador adquire direitos trabalhistas, a saber, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, fundo de garantia por tempo de serviço, horas extraordinárias, enfim, direitos inerentes à condição de empregado. Em que pese uma grande conquista o vínculo de empregado, também chamado de status de empregado é o instituto mais atacado para que não ocorra a vinculação de emprego e automaticamente não ocorra a existência de direitos laborais. O objeto do trabalho em apreço estabelece especificamente o caso dos motoristas de aplicativo de serviço de transportes, mormente sob a análise da peculiaridade do trabalho e da existência ou não da vinculação empregatícia. É certo que o tema tem trazido importantes nomes do direito do trabalho a se dividirem sob tal definição, eis aí o problema a ser analisado. Alguns ponderam a lógica existência de vinculação empregatícia com base nos princípios definidores do vínculo com base na CLT. Outros rebatem tal situação considerando a não existência visto que nem todos os requisitos do trabalho celetista com base no ordenamento jurídico trabalhista. Enfim, a discórdia nos induziu a uma pesquisa bastante acurada sob os pensadores, juristas e sociólogos do direito, principalmente do direito do trabalho para ponderar as reais condições que condicionam a conclusão na realidade trabalhista e econômica. A maioria das análises jurídicas buscadas fazem alusão aos princípios que atuam ante a situação tecnológica e era da tecnologia da informação que nos submetemos no século XXI, tendo em vista que a lei trabalhista que assegura nossos principais direitos é do início do século passado. Com isso surgem as principais opiniões do direito do trabalho, hipóteses que precisam ser analisadas, dizendo que o atual momento vive uma iminente revolução e mutação característica do vínculo de emprego e do direito do trabalho em si. Diante disso, o presente trabalho busca direcionar-se com base nos pensamentos dos importantes juristas para ponderar a 8 situação de vínculo de emprego ou apenas contratação no âmbito cível para os motoristas de aplicativos de transportes que atuam às empresas que exploram esta atividade econômica. A metodologia utilizada para se chegar à conclusão obedeceu a uma abordagem qualitativa, explicativa e bibliográfica, com raciocínio lógico e sob o método dedutivo. A pesquisa resulta na conclusão de uma evolução em todos os ramos do direito com o advento da tecnologia, contudo, se vislumbra uma lacuna no ordenamento jurídico e, em consequência, disso na segurança jurídica do país. O mundo fático urge à uma solução do poder legislativo para tamanha incoerência, visto que até o presente momento somente se encontra uma avalanche de problemas sociais, sem uma sólida resposta legal. 2021-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11077/2154 Lavagem de dinheiro e criptoativos: Direito penal na era digital SAGAVA, Caroline Yuri Loureiro São muitos os impactos provocados pelos avanços tecnológicos na sociedade. Na Era Digital, diante do fenômeno da globalização, as técnicas para a prática do crime de lavagem de dinheiro se aperfeiçoaram com a utilização dos chamados criptoativos. Nesse cenário de intensas transformações, o Direito Penal, apesar de contemplar os princípios da intervenção mínima, da lesividade e da fragmentariedade, deve estar atento aos novos exercícios econômicos. Combater o crime organizado vinculado à lavagem de dinheiro, mostra-se de extrema importância. Para tanto, compreender os temas relacionados à sua internacionalização ede seu caráter transnacional é imprescindível. Tudo isso para se chegar ao objetivo central deste trabalho, qual seja, analisar, a partir do estudo das atuais variações sociais e tecnológicas, a forma como os mais atentos transgressores da lei utilizam os criptoativos para praticar o crime de lavagem de dinheiro e como a cooperação jurídica internacional pode contribuir para a celeridade da persecução penal. Logo, a escolha do tema proposto mostra-se pertinente e valorosa, uma vez que o Direitodeve acompanhar as mudanças sociais, destacando-se o desenvolvimento tecnológico na Era Digital, para bem assegurar os bens jurídicos tutelados. Pretende-se, também, refletiracerca da realidade social e tecnológica vigente e quais os impactos nas relações humanas, isso tudo na perspectiva da dominância da rede mundial de computadores: a Internet.A metodologia utilizada possui caráter dedutivo a partir de pesquisa bibliográfica. 2021-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11077/1999 PRECEDENTES "ABRASILEIRADOS" E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A BUSCA PELA RATIO DECIDENDI DA SÚMULA VINCULANTE Paião, Olivie Samuel O presente trabalho tem, dentre seus objetivos, abordar a figura dos precedentes no direito inglês e no direito norte-americano, para em seguida fazer a diferenciação do instituto dos precedentes judiciais vinculantes brasileiros- chamados de precedentes abrasileirados nesse estudo- respaldando-se nos sistemas da Common Law e da Civil Law. Serão abordados os mecanismos dos precedentes judicias: ratio decidendi, obter dictum, distinguish e overruling, com intento de dar subsídios quanto à discussão sobre a importância da ratio decidendi das súmulas vinculantes, e como os mecanismos do precedente judicial aplicados às súmulas contribuem para um ordenamento mais igualitário, justo e coerente. Superada essa questão, o objetivo principal será abordado, que é como buscar a razão de decidir da súmula vinculante. Para isso, apresenta-se a Inteligência Artificial, por meio da machine learning e deep learning, e seus respectivos algoritmos, como meios possíveis de solução para essa problemática. Para concretização desse trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, por meios de livros e artigos físicos e digitais, bem como da metodologia hipotético-dedutiva, e por métodos de procedimentos, o método comparativo e o histórico. Em conclusão, tem-se que não dá mais para dissociar o judiciário da tecnologia, e se faz necessário o uso da Inteligência Artificial para resolver problemas latentes, dentre eles o da súmula vinculante. 2021-03-03T00:00:00Z