Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão
http://hdl.handle.net/11077/74
Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão2024-03-29T08:41:51ZPRECEDENTES "ABRASILEIRADOS" E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A BUSCA PELA RATIO DECIDENDI DA SÚMULA VINCULANTE
http://hdl.handle.net/11077/1999
PRECEDENTES "ABRASILEIRADOS" E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A BUSCA PELA RATIO DECIDENDI DA SÚMULA VINCULANTE
Paião, Olivie Samuel
O presente trabalho tem, dentre seus objetivos, abordar a figura dos precedentes no direito inglês e no direito norte-americano, para em seguida fazer a diferenciação do instituto dos precedentes judiciais vinculantes brasileiros- chamados de precedentes abrasileirados nesse estudo- respaldando-se nos sistemas da Common Law e da Civil Law. Serão abordados os mecanismos dos precedentes judicias: ratio decidendi, obter dictum, distinguish e overruling, com intento de dar subsídios quanto à discussão sobre a importância da ratio decidendi das súmulas vinculantes, e como os mecanismos do precedente judicial aplicados às súmulas contribuem para um ordenamento mais igualitário, justo e coerente. Superada essa questão, o objetivo principal será abordado, que é como buscar a razão de decidir da súmula vinculante. Para isso, apresenta-se a Inteligência Artificial, por meio da machine learning e deep learning, e seus respectivos algoritmos, como meios possíveis de solução para essa problemática. Para concretização desse trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, por meios de livros e artigos físicos e digitais, bem como da metodologia hipotético-dedutiva, e por métodos de procedimentos, o método comparativo e o histórico. Em conclusão, tem-se que não dá mais para dissociar o judiciário da tecnologia, e se faz necessário o uso da Inteligência Artificial para resolver problemas latentes, dentre eles o da súmula vinculante.
2021-03-03T00:00:00ZA RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO NA INTERNET: ANÁLISE DAS LEIS Nº 12850/2013 E 13441/2017
http://hdl.handle.net/11077/1998
A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO NA INTERNET: ANÁLISE DAS LEIS Nº 12850/2013 E 13441/2017
Asperti, Ligia Bueno
O advento da Internet levou à comissão de diversos delitos no âmbito digital e ao surgimento de novos delitos, específicos desse ambiente. Visando à persecução penal de seus autores, as técnicas de investigação tradicionais foram adaptadas, de modo a possibilitar seu emprego no ambiente online, sendo a principal a infiltração policial digital. No entanto, é certo que o agente infiltrado se verá em situações onde não tem opção, a não ser o cometimento de delitos. Atento a essa realidade, o legislador pátrio estabeleceu a exclusão da responsabilidade penal do agente infiltrado nesses casos, desde que atue em consonância com as disposições legais e com proporcionalidade, porém não estabeleceu a natureza jurídica dessa exclusão, sendo necessária essa determinação para possibilitar a fiscalização externa da atuação policial, bem como para a segurança do agente infiltrado de saber os limites admitidos à sua atuação. Assim, por meio do método dedutivo e dos procedimentos de revisão bibliográfica e legislativa, tem-se como objetivo geral demonstrar a aplicação subsidiária das normas estabelecidas na Lei das Organizações Criminosas (BRASIL, 2013) para o instituto da infiltração policial enquanto gênero, à sua modalidade digital, determinando, assim, a natureza jurídica da exclusão dessa responsabilidade. Para tanto, tem-se como objetivos específicos analisar a persecução penal no Brasil, bem como as provas admitidas em processo penal, e a necessidade de observância à cadeia de custódia; estudar a infiltração policial, expondo sua disciplina legal, e, por fim, examinar a responsabilidade penal do agente infiltrado, dando ênfase às causas de exclusão dessa responsabilidade, apresentando um contraponto entre a legislação norte americana acerca do tema e as leis pátrias de regência. Conclui-se que a exclusão da responsabilidade penal do agente infiltrado que comete delitos indispensáveis à viabilização da infiltração ou à sua continuidade, quando atua com observâncias às leis que disciplinam o instituto e à proporcionalidade, se dá em razão de causa especial de excludente da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
2021-06-24T00:00:00ZPEDAGOGIA DA PRESENÇA NA ERA DIGITAL: A NARRATIVA DA VIDA HUMANA E A RECUPERAÇÃO DO PRESO NO MÉTODO APAC POR MEIO DO ENSINO A DISTÂNCIA
http://hdl.handle.net/11077/1997
PEDAGOGIA DA PRESENÇA NA ERA DIGITAL: A NARRATIVA DA VIDA HUMANA E A RECUPERAÇÃO DO PRESO NO MÉTODO APAC POR MEIO DO ENSINO A DISTÂNCIA
Siqueira, Gilmar Assis
Esta pesquisa fez uma leitura do método APAC de execução penal à luz da perspectiva filosófica da vida humana enquanto narrativa, centrada na filosofia de Julián Marías (referencial teórico). Para isso, foi considerado o diálogo interdisciplinar entre direito e literatura, concretamente com dois exemplos: os personagens Cleto e Gregers Werle, que são tomados como arquétipos ao longo dos capítulos. Para o desenvolvimento desta pesquisa, inserida na linha Dogmática Jurídica e Transformação Digital, empregou-se o método dialético levado a cabo pela revisão bibliográfica. Foram discutidas, à luz do referencial teórico desta pesquisa, algumas críticas ao denominado projeto humanista de direito e literatura. O sistema prisional atual foi lido sob o enfoque dos autores ligados ao método APAC para que, na sequência, se narrasse em que consiste a alternativa proposta por esse método ao sistema prisional atual. Finalmente, a perspectiva autobiográfica (de narrativa pessoal) serviu da base para apresentar o conceito de pedagogia da presença – próprio do método APAC – e compará-lo com o que se denominou nesta pesquisa pedagogia da ausência, própria do sistema prisional atual. A educação, em seguida, foi considerada também dentro da perspectiva da pedagogia da presença e da autobiografia no método APAC. O ensino a distância, no contexto da era digital, foi analisado a partir do referencial teórico da pesquisa. Em considerações finais argumenta-se pela possibilidade do ensino a distância com ênfase humanista no método APAC como meio para contribuir na recuperação do preso, desde que preservados os doze fundamentos do método e a pedagogia da presença.
2021-02-27T00:00:00ZNEOCONSTITUCIONALISMO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVAS DIANTE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E A RELAÇÃO PROCESSUAL JURÍDICA
http://hdl.handle.net/11077/1996
NEOCONSTITUCIONALISMO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVAS DIANTE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E A RELAÇÃO PROCESSUAL JURÍDICA
Sabbatine, Marilda Tregues de Souza
A presente dissertação tem como finalidade analisar o uso da tecnologia da inteligência artificial (IA) dentro do Direito, pontualmente na tomada de decisões, traçando um paralelo entre o neoconstitucionalismo, e relação processual jurídica, diante de tal tecnologia e a preservação dos direitos fundamentais, representados aqui nas garantias processuais. Assim, esta pesquisa tem por tema o uso da tecnologia da IA dentro do Direito, no intuito de agilizar o trabalho do Judiciário e ainda padronizar decisões que contemplem o mesmo tema. Após traçar o paralelo entre os institutos e realizar a análise do uso da tecnologia da IA, (ligada a linha de pesquisa acesso à justiça e inovação tecnológica) chegou-se à conclusão de que seu uso deve ser mitigado, reservando-se totalmente à atividade que não implique juízo de valores, vez que uma máquina jamais poderia exercer a nobre tradução da sentença, “sentir”. Conclui-se, ainda, que a questão não é o quanto a IA consegue emular o agir humano, ou até superá-lo em algumas atividades, mas, sim, o quanto a opacidade e intransparência de sua atividade, não permitindo o exercício total das garantias processuais, traz de prejuízo ao cidadão, quando não lhe permite exercer o mais nobre do Direito: a dialética. Para este estudo, foi usado o método hipotético dedutivo, optando-se pela pesquisa bibliográfica, além de sites especializados, como procedimento metodológico para realização final.
2021-03-04T00:00:00Z