| dc.description.abstract | A presente monografia tem como propósito de estudo “O assédio moral e a estabilidade como
forma de repressão à violência emocional no ambiente de trabalho”. O estudo acerca do
assédio moral se revela cada dia mais importante por ser um fenômeno causador de grande
impacto no ambiente do trabalho que afeta a vida de tantos trabalhadores, empregadores,
superiores hierárquicos e colegas de serviço, e interfere na dignidade humana. O assédio
moral é uma forma de violência psíquica praticada no local de trabalho que consiste na prática
de atos, gestos, palavras e comportamentos vexatórios, humilhantes, degradantes e
constrangedores, de forma sistemática e prolongada. Devido aos tantos males à saúde física e
psíquica, e à degradação do meio ambiente do trabalho como consequências do assédio moral,
busca-se aprofundar nos estudos a respeito da repressão a essa violência emocional que vem
aumentando com a escassez de emprego e competitividade do mundo globalizado. No Brasil
não há uma legislação federal específica a respeito do assédio moral. Embora as lesões
sofridas pelas vítimas do assédio moral possam ensejar indenização por danos morais, que é
um direito fundamental tutelado pela Constituição, o trabalhador, na maioria das vezes, terá
perdido o emprego, além de já ter perdido a saúde e ferida a dignidade. As consequências do
assédio moral tornam suas vítimas vulneráveis à perda do emprego, e a criação de uma a lei é
importante porque esclarece às pessoas que o assédio moral existe e é inaceitável, que a
sociedade o considera como uma conduta inaceitável que deve ser combatida, havendo
também a necessidade de regulamentar a estabilidade em casos de assédio moral. A
estabilidade é uma ferramenta muito importante na defesa contra a dispensa sem justa causa
de alguns trabalhadores que se encontram em determinadas situações que os tornam
vulneráveis. Para impedir que o trabalhador fique vulnerável à perda do emprego, e de
proteger a dignidade do trabalhador, há algumas normas trabalhistas que proíbem várias
formas de discriminação e determinam a reintegração no emprego, porém, demonstram a
necessidade de legislar a respeito da estabilidade também nesses casos. A estabilidade importa
a segurança que as pessoas precisam para trabalhar, e pode ser uma boa ferramenta na
repressão ao assédio moral. | pt_BR |
