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      Subject
      Educação cidadã. Crianças e adolescentes. Ensino fundamental. Conselhos de direitos infanto-juvenis. Fraternidade [1]
      Emenda Constitucional n.° 41/2003. Servidores Públicos. Direitos Fundamentais. Princípios da Seguridade Social e Previdenciários. Inconstitucionalidade [1]
      Estágio Supervisionado. Ensino Jurídico. Núcleos de Prática Jurídica. Cidadania. Formação de qualidade ao profissional de Direito [1]
      Funções. Estado. Intervenção do Judiciário. Políticas Públicas. Saúde [1]
      Meio Ambiente 2. Direito Ambiental 3. Princípios Ambientais 4. Desenvolvimento Sustentável 5. Energia Nuclear [1]
      Meio ambiente. Polícia Militar Ambiental. Proteção da fauna silvestre. Desenvolvimento sustentável [1]
      Mutação Constitucional, Reclamação 4335-5/AC, Controle de constitucionalidade, ADPF 132 [1]
      Nazismo. Neonazismo. Suástica. Construção Legislativa. Racismo [1]
      Ordem urbanística. Poluição sonora. Dano ambiental. Dano urbanístico. Compensação do dano urbanístico [1]
      Ônus da Prova, Direito Processual Civil. Direito Processual Constitucional [1]
      Política Criminal. Direito Penal. Mínima Intervenção. Máxima Eficiência [1]
      Processo Penal. Recursos. Celeridade Processual. Poderes do Relator. Ações de Impugnação [1]
      Pronúncia; Tribunal do Júri; In dubio pro reo; In dubio pro societate; e Dignidade da pessoa humana [1]
      Socioafetividade. Relações familiares. Dignidade humana [1]
      Solidariedade. Dignidade da Pessoa Humana Obreira. Terceirização Laboral. Cana-de-açúcar [1]
      TDAH. Dignidade humana. Políticas Públicas [1]