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dc.contributor.authorQUEIROZ, FELIPE BARBOSA DE
dc.date.accessioned2016-02-16T18:58:58Z
dc.date.available2016-02-16T18:58:58Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1369
dc.description.abstractO presente trabalho visa esclarecer o concubinato como fato social capaz de produzir efeitos jurídicos. Será demonstrada a complexidade dentro do Direito na definição de família, bem como, traçado uma linha cronológica partindo do Direito Romano, passando pelo Direito Canônico e por fim ao marco do concubinato na Idade Moderna, que são os julgados proferidos pelos tribunais franceses. O estudo também irá apresentar alguns exemplos de dispositivos legais acerca do concubinato de países como Itália, México e Guatemala. De forma sintetizada, será discorrido sobre a evolução do concubinato no Brasil, do Período Colonial até o advento da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, e abordado mais especificamente as divergências, tais como as questões que envolvem a distinção do concubinato de boa-fé e do concubinato adulterino, chegando à algumas peculiaridades encontradas no que diz respeito a Direito a alimentos e indenizações e também ao Direito Sucessório e Previdenciário. Concluindo que é um assunto atual e polêmico, principalmente em razão dos projetos de lei para criação do Estatuto das Famílias e algumas considerações doutrinárias importantes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConcubinatopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectAdulterinopt_BR
dc.subjectIndenizaçõespt_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.titleA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DO CONCUBINATO: DIREITO ROMANO AO ESTATUTO DAS FAMÍLIASpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR


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