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    • A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador 

      Rocha, Edivaldo Lacerda (2009-11-09)
      A presente monografia tem como objeto de estudo, “A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador”. O sistema tributário nacional consubstancia-se nos princípios constitucionais que ...
    • A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PSÍQUICO DO MENOR. 

      CAVASSINI, CAROLINA CRISTINE (2016)
      Muitas vezes, por conta de interesses individuais, pais utilizam seus filhos como instrumento de disputa. Porém, face ao maior interesse da criança e buscando o fim das lides, o direito criou novas espécies de guarda - ...
    • Novas formas de constituição de família sob a égide dos direitos sucessórios 

      Orofino, Danielle Cristina Durães (2008-10-21)
      Este trabalho tem como objetivo abordar a evolução da união estável como entidade familiar referente às formas de constituição de família, bem como as relações pessoais, patrimoniais, e principalmente, os direitos sucessórios ...
    • A ORIGEM E AS CONTROVÉRSIAS DO INSTITUTO DESAPOSENTAÇÃO 

      REGINA SANTOS DO CARMO, LAÍS (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto de estudo “A origem e as controvérsias do instituto desaposentação”. A Seguridade Social é o sistema pelo qual o Estado assegura a proteção social a todos, quanto às espécies Assistência ...
    • A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 

      DE MORAES, KAROLINE VALENCISE HIDALGO (2014)
      Este estudo trata da paternidade socioafetiva e da obrigação alimentar decorrente desta espécie de filiação. O instituto da família sofreu inúmeras mudanças ao longo da história e, adequando-se à realidade social, ...
    • PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: OS DESDOBRAMENTOS DA AFETIVIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO 

      ABDALA, KAHENA SOUSA (2016)
      Ao longo da história da humanidade, a instituição família sofreu inúmeras mudanças sociais, sobretudo no que tange à sua realidade social e conceitual. Muito além da visão patriarcal, hierárquica e patrimonialista, com a ...
    • Penhora do fundo de garantia do tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia 

      Pereira, Camila Tiemi Sanches (2010-11-12)
      A presente monografia trata sobre a matéria relacionada à possibilidade de penhora sobre os depósitos da conta vinculada do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço. Primeiramente, o estudo apresenta uma visão geral do ...
    • Penhora On-Line na Justiça do Trabalho: Efetividade e Celeridade 

      Zuliani, Maria Regina Theatro (2010-11-26)
      O objetivo deste trabalho é apresentar algumas características da execução, de modo especial à fase de expropriação do patrimônio do devedor através de penhora de dinheiro em contas bancárias, dando destaque para a penhora ...
    • Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social 

      Aragão, Ana Claudia Ribeiro (2010-11-12)
      A presente monografia tem como objeto de estudo, “Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social”, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Objetiva a demonstração ...
    • A PERDA DO BEM POR INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 

      CASTRO, MARIANA GOMES (2014)
      A presente monografia tem como objeto de estudo, “A perda do bem por inadimplência do contrato de alienação fiduciária”. Aborda a alienação fiduciária como sendo a mais utilizada nos dias atuais, dentro das modalidades ...
    • Pesquisas com células-tronco embrionárioas: esperança ou violação da vida? 

      Paulo, Rodolfo Fares (2009-10-28)
      Esta pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos religiosos, científicos e jurídicos que norteiam o artigo 5° da Lei 11.105/2005, que trata sobre a Lei de Biossegurança, mais restritamente sobre a permissão das pesquisas ...
    • PETIÇÃO ELETRÔNICA: A QUESTÃO DA CO-ASSINATURA DIGITAL 

      NASCIMENTO, BIANCA (2014)
      O presente trabalho tem por objetivo estudar as mudanças ocorridas nessa nova revolução da era da informatização, onde o Direito também foi influenciado. Antes, o cotidiano do mundo jurídico resumia-se em papeis, prazos ...
    • O PODER CONSTITUINTE 

      GOMES, DARIL VIEIRA (2014)
      A presente monografia tem como objeto de estudo “O Poder Constituinte”. A Constituição Federal /88 é a norma suprema do Estado brasileiro, assim, o Constituinte possibilitou mecanismos árduos para sua alteração, bem como ...
    • A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 

      ANTÔNIO DE ANDRADE BOTTINO JUNIOR, MARCO (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O tema objeto de pesquisa surgiu a partir da análise do sistema jurídico atual, no qual se verifica, de forma de clara, a existência restritos paradigmas doutrinários acerca do assunto. Muito se estuda sobre a fase judicial ...
    • POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E SEUS CONTROLES 

      AMBRÓSIO, JÉSSIKA BONFAIN (2015)
      O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas educacionais sob a abordagem dos princípios da Administração Pública, com relevância ao princípio da eficiência. A educação está prevista ...
    • Prescrição no Direito do Trabalho 

      Damasceno, Priscila Andréia Sarmento Alves (2010-12-03)
      O presente trabalho tem como objeto de estudo a Prescrição, o conceito de Decadência, as diferenças entre esses institutos, as formas de Prescrição dentro da legislação trabalhista, apontando suas diferentes formas de ...
    • O princípio da intervenção mínima no direito penal 

      Orlando, Marielen Paura (2010-06-28)
      O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da intervenção mínima, seus fundamentos, conseqüências e exemplos dentro do ordenamento jurídico, demonstrando que este princípio, além de estar adequado aos ...
    • O Princípio da Reserva do Possível Como Forma de Abstenção do Estado ao Cumprimento do Direito Fundamental à Saúde 

      Martins, Luis Eduardo Matos (2010-11-12)
      Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo de revisão bibliográfica sobre o papel do Estado no cumprimento do direito fundamental à saúde, evidenciando como a doutrina e a jurisprudência tem se manifestado sobre ...
    • Prisão preventiva 

      Pretti, Bruna (2008-10-29)
      Este trabalho procura demonstrar que a prisão preventiva não afronta o ordenamento jurídico vigente, desde que para tanto a autoridade judiciária quando da decretação, fundamente sua decisão e não apenas faça repetição aos ...
    • Processo Civil e Tutela Jurisdicional no Estado Democrático 

      Sampaio, Fernando José Palma (2008-10-25)
      A presente monografia tem como objeto o processo civil em meio à ordem constitucional democrática, tendo por parâmetro a tutela jurisdicional efetiva e adequada como fundamento da legitimidade do Estado. A marcante influência ...