Navegação Monografias de TCC por autor "Fracasso, Carlos Ricardo"

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    • Conseqüências Jurídicas da Alteração do Crime de Embriaguez ao Volante 

      Ferreira, Rodrigo Afonso Andrade (2009-10-24)
      O Código de Trânsito Brasileiro vem sofrendo várias alterações, sendo que a mais recente delas alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que incriminou a condução de ...

    • Da Aplicação Subsidiária do Direito Penal 

      Moraes, Amanda Botelho de (2008-10-18)
      O presente trabalho tem por objetivo dissertar a respeito da aplicação subsidiária da Legislação Penal, no que diz respeito à punição de comportamentos desviantes. Dessa forma, tratou-se da crise deflagrada pelo sistema ...

    • Erro de Proibição, suas espécies e efeitos no Direito Penal vigente 

      Cunha, Patrícia Gallo (2008-10-18)
      Pela teoria finalista da ação criada por Welzel, o crime, em seu conceito formal, adotado pelo Código Penal vigente é composto do fato típico e antijurídico. O fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal e ...

    • Foro por prerrogativa da função 

      Gênova, William Jaques (2009-10-24)
      O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto do “Foro por prerrogativa da função”. Consistente em uma espécie de competência originária que determinados órgãos de jurisdição superior possuem para conhecer, ...

    • Inquérito policial 

      Santos, Wanderley Elenilton Gonçalves (2008-10-29)
      Em decorrência do direito de punir, o Estado exerce controle sobre seus cidadãos, os quais têm o arbítrio de agirem conforme suas vontades, porém, pautados sempre no respeito aos preceitos das leis penais, que asseguram a ...

    • Júri: juízo da acusação 

      Filho, Douglas Amoyr Khenayfis (2009-11-20)
      O presente trabalho visa analisar criticamente o novo procedimento do Tribunal do Júri, no tocante a sua primeira fase denominada Juízo de Admissibilidade. Dessa forma, cumpre ressaltar que, a principal atribuição do ...

    • Prisão preventiva 

      Pretti, Bruna (2008-10-29)
      Este trabalho procura demonstrar que a prisão preventiva não afronta o ordenamento jurídico vigente, desde que para tanto a autoridade judiciária quando da decretação, fundamente sua decisão e não apenas faça repetição aos ...

    • Recurso de apelação no processo penal 

      Rossetti, Carlos Eduardo de Camargo (2008-10-29)
      A presente monografia tem como objeto de estudo “O recurso de Apelação no Processo Penal”. É sabido que a parte vencida numa ação penal raramente sente-se conformada com a decisão proferida por um determinado órgão ...

    • Recursos e Ações de impugnação 

      Botelho, Priscila Sims (2010-11-30)
      O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo “Recursos e Ações de Impugnação”. É sabido que o princípio do duplo grau de jurisdição estabelece ser facultado à parte vencida interpor recurso para ter ...

    • Redução da maioridade penal 

      Dias, Claudinei Maximiano (2009-11-20)
      O presente trabalho, visa o direito Penal, em conformidade com a Constituição, que estabelece regras previas do que é punível. Emitindo em juízo de censura sobre o comportamento humano, quando, no momento da conduta, havendo ...