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Da Aplicação Subsidiária do Direito Penal
(2008-10-18)
O presente trabalho tem por objetivo dissertar a respeito da aplicação subsidiária da Legislação Penal, no que diz respeito à punição de comportamentos desviantes. Dessa forma, tratou-se da crise deflagrada pelo sistema ...
Uma compreensão familiar das uniões homoafetivas segundo os princípios constitucionalmente estabelecidos
(2008-10-29)
A evolução cultural da sociedade tende a diminuir a descriminação imputada às pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo. No entanto, o ordenamento jurídico reluta em acompanhar tal evolução se omitindo na normatização ...
Recurso de apelação no processo penal
(2008-10-29)
A presente monografia tem como objeto de estudo “O recurso de Apelação no Processo Penal”. É sabido que a parte vencida numa ação penal raramente sente-se conformada com a decisão proferida por um determinado órgão ...
Alguns aspectos da lei de improbidade administrativa e sua aplicação pelo Ministério Público
(2008-10-16)
A improbidade administrativa é uma pratica extremamente lesiva aos interesses e princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública. A presente monografia pretende contribuir com uma análise da Lei 8.429/92 ...
A Família como principal meio reabilitador do preso na pena privativa de liberdade
(2008-10-30)
A presente pesquisa tem por objeto o estudo da influência da família do preso, quando da execução da pena privativa de liberdade de seu ente, destacando-a como principal meio para a ocorrência de sua ressocialização. Além ...
Das pessoas portadoras de necessidades especiais e o sistema de cotas
(2008-10-25)
O presente trabalho tem como objeto de estudo “as pessoas portadoras de necessidades especiais e o sistema de cotas”. A deficiência seria uma incapacidade da pessoa, impossibilitando-a de suprir alguma necessidade, ou ter ...
A experimentação animal no sistema jurídico brasileiro e suas implicações éticas
(2008-10-16)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “A experimentação animal no sistema jurídico brasileiro e suas implicações éticas”. A utilização de animais como instrumentos de pesquisas, tanto no âmbito científico como ...
Responsabilidade civil em dano ambiental
(2008-10-17)
O presente estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil como medida de defesa ao meio ambiente, buscando prevenir os danos e punir acertadamente os infratores, para garantir às gerações futuras o direito ...
A responsabilidade tributária dos sócios por débitos perante a seguridade social
(2008-10-15)
O presente trabalho tem o objetivo de verificar a responsabilidade tributária dos sócios, sejam eles empreendedores ou meros sócios-quotistas que se lançam a investir na pessoa jurídica figurada aqui pela sociedade limitada, ...
Considerações sobre os Direitos e Garantias Processuais dos Adolescentes na Aplicação da Medida de Internação
(2008-10-01)
O objetivo principal deste trabalho é analisar se as garantias processuais estão sendo asseguradas aos adolescentes, sobretudo no tocante à aplicação de internação, medida extrema, aplicada somente nas hipóteses taxativas ...