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Lei Seca. Embriaguez do Volante. Inconstitucionalidade.
[1]
Limbo Previdenciário. Auxilio Doença. Trabalhador Hipossuficiente. Princípio da Proteção.
[1]
Limbo Previdenciário. Previdência Social. Auxílio Doença. Perícia Médica.
[1]
Linguagem jurídica. Acesso à Justiça. Discurso.
[1]
Livre Concorrência. Concorrência Desleal. Vantagem indevida pelo emprego da Publicidade Comparativa.
[1]
manipulação genética; genética humana; gene; dignidade humana.
[1]
Maria Firmina dos Reis, Carnavalização da Dignidade Humana, Consciência Geral, Força Normativa da Razão.
[1]
Mediação. Conciliação. Acesso à Justiça. Código de Processo Civil. Conflito. Poder Judiciário. Conflito. Celeridade Processual.
[1]
Mediação; Constelação familiar; formas de resolução de conflitos.
[1]
Medidas trabalhistas. Pandemia. Preservação de empregos. Contrato de trabalho. Covid-19. Medida Provisória nº 936/2020.
[1]
Meio Ambiente de Trabalho. Acidente de Trabalho. Saúde do Trabalhador. Síndrome de Burnout.
[1]
Método do Caso; Método da Aprendizagem por meio de Problemas; Ensino Jurídico.
[1]
Michel Foucault. Criminalidade Feminina. Paradigma de Gênero. Emancipação Feminina. Mulheres Encarceradas.
[1]
Mulher. Trabalho. Discriminação. Direito. Lutas.
[1]
Mulher. Violência. Feminicídio. Homicídio. Natureza Jurídica
[1]
Mulher. Vítima. Vitomologia. Estupro. Crimes sexuais. Discriminação de gênero. Legislação brasileira.
[1]
Mulheres. Transexuais. Transgêneros. Projeto de Lei. Maria da Penha.
[1]
Multa. Coercitividade. Astreinte.
[1]
Multiparentalidade. Socioafetividade. Afeto. Direito de Família.
[1]
Mutação constitucional; segurança jurídica; direitos fundamentais.
[1]
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