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      Assunto
      Família. Aborto Paterno. Alienação Parental. Jurisprudência. Direito Contemporâneo. [1]
      Família. Ausência paternal. Abandono afetivo. [1]
      Família. Dissolução. Guarda compartilhada. Alienação Parental. [1]
      Família. Multiparentalidade. Afetividade [1]
      Federação. Secessão. Liberdade. Autodeterminação. Direitos Humanos [1]
      Feminicídio. Mulheres Transgênero. Direitos Fundamentais. [1]
      Feminicídio. Razão da Condição do Sexo Feminino. Violência. Natureza Jurídica. [1]
      Financiamento de Campanhas Eleitorais. Reforma política. [1]
      Forças Armadas. Serviço Militar. Princípio. Isonomia. Inconstitucionalidade. [1]
      Função do Juiz. Processo Penal. Garantidor dos direitos fundamentais. [1]
      Globalização. Trabalho. Assédio Moral. Empregado. Vítima. [1]
      Guarda Compartilhada. Pandemia COVID 19. Direito de Família. Criança e Adolescente. Melhor interesse. Convivência. [1]
      Hackathons; Corrupção; Justiça Social; Sistema de Hackathon. [1]
      História do futebol. Contrato de trabalho. Atleta profissional. Direito fundamentais. Futebol. [1]
      História do Trabalho; direito; terceirização; precarização. [1]
      ICMS. Guerra Fiscal. CONFAZ. Ordem econômica. Livre Iniciativa [1]
      ICMS. Telecomunicações. Valor adicionado. Comunicação. Tributação. [1]
      Importação Paralela. Concorrência desleal. Lei de Propriedade Industrial. Pesquisa e Desenvolvimento. [1]
      Improbidade administrativa; Administração Pública; Funcionários terceirizados; Reforma Trabalhista; Agentes políticos. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Uniformização. Jurisprudência. Segurança Jurídica. Novo Código de Processo Civil. [1]