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      Assunto
      Obrigação Avoenga. Estatuto do Idoso. Alimentos. Prisão. [1]
      ouvidoria, cidadão, manifestação, informação [1]
      Ônus da prova. Distribuição do ônus da prova. Princípios da prova. Inversão do ônus da prova. Regra de procedimento. Regra de julgamento. [1]
      Pa Direito do Trabalho. Trabalho escravo contemporâneo. Erradicação do trabalho escravo. Proteção do trabalhador. Dignidade do trabalhador [1]
      Palav Direito à saúde; custos dos direitos; judicialização; reserva do possível; mínimo existencial; processo estrutural. [1]
      Pandemia Covid-19. Restrição de liberdades individuais. Promoção da saúde pública. Atuação do Poder Público. [1]
      Parlamento do Mercosul. Democracia. Direitos Humanos. [1]
      Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). PLR e a Remuneração. Habitualidade. Remuneração e Salário. [1]
      Patente; Direitos Fundamentais; Propriedade Intelectual; Direito À Saúde; Recursos Públicos; Saúde; Medicamentos de alto custo. [1]
      Pejotização. Direito do trabalho. Fraude trabalhista. Violação de princípios [1]
      pessoas com deficiência, mercado de trabalho, dificuldades. [1]
      Pessoas com deficiência. Legislação. Inclusão. Mercado de Trabalho. [1]
      Poder Familiar. Responsabilidade Civil. Abandono afetivo. Dever de cuidado. [1]
      Posse. Droga. Inconstitucionalidade. Princípios. Direito. [1]
      Precedentes; Civil law; Common Law; segurança jurídica; ativismo judicial. [1]
      Previdenciário. Benefícios. Restituição. Irrepetibilidade. [1]
      Previdência Social. RGPS. Incapacidade Laboral. Benefícios. [1]
      Previdência Social; Seguridade; Auxílio-Reclusão; Dignidade da Pessoa Humana. [1]
      Princípio da Igualdade. Foro especial por prerrogativa de função. [1]
      Princípio da Insignificância. Código do Processo Penal. Delegado de Polícia. Flagrante Delito. [1]