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EFEITOS SUCESSÓRIOS QUANTO À INSCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
(2021-11-11)O presente trabalho tem como base a construção de uma abordagem crítica sobre os direitos sucessórios do companheiro e seus efeitos quanto à inconstitucionalidade no artigo 1.790 do Código Civil. De acordo com estudos ... -
A EFICÁCIA DO COMPLICANCE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2020-12-03)O artigo abordará o conceito de Compliance, sua importância, aplicabilidade e benefícios que esta ferramenta proporciona no âmbito trabalhista, além de noções a respeito de Direitos Fundamentais, Ambiente de Trabalho, Lei ... -
A EFICÁCIA DO MÉTODO APAC NA PREVENÇÃO À REINCIDÊNCIA.
(2021-11-30)Esta pesquisa, além de demonstrar a verdadeira situação do sistema penitenciário brasileiro, que vive um momento de colapso devido a superlotação e falta de investimento estrutural por mal planejamento do Estado, visa ... -
A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (E.I.R.E.L.I.) NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: BENEFÍCIOS AO EMPREENDEDOR
(2017-11-30)O presente trabalho tem como objeto de estudo a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e os benefícios trazidos para o empreendedor que opta por sua constituição. A atividade empresarial no Brasil não abrangia ... -
A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO COMO ALTERNATIVA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS STARTUPS
(2021-11-29)As startups caracterizam-se pelo desenvolvimento de suas inovações em condições de incerteza que requerem experimento e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem ... -
O ENSINO DAS CIÊNCIAS FORENSES NA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO
(2019-11-29)São chamadas Ciências Forenses as disciplinas que trabalham com métodos técnico científicos de análise de vestígios materiais visando produzir provas. Por motivos históricos, a Medicina Legal é, via de regra, a única ... -
ENSINO JURÍDICO: INSTRUMENTO PARA A EMANCIPAÇÃO HUMANA.
(2017-12-01)O presente trabalho tem por objeto o ensino jurídico brasileiro, a sua implantação no Brasil, seus anacronismos históricos permeados desde a sua implantação até o presente momento, bem como seu contexto atual, amplamente ... -
A ESTIGMATIZAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NA ETIMOLOGIA CRIMINAL
(2019-11-27)Nos estudos da Etimologia Criminal, nos deparamos com a problemática da estigmatização como origem dos delitos. Estes estigmas atuam marginalizando os indivíduos e grupos, os isolando do acesso aos seus direitos sociais ... -
EUGENIA: PARÂMETROS E LIMITES EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA
(2018-10-24)O presente trabalho visa expor o tema eugenia, termo criado por Francis Galton, cujo significado é “bem nascido”. Neste sentido, pode-se classificar a eugenia em positiva e negativa. A primeira visa à modificação das ... -
EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO: UM CONFLITO ENTRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À VIDA
(2019-11-27)Desde a revolução industrial, vivemos em uma realidade acelerada, as notícias são transmitidas em instantes, o acesso a informação possibilitou a criação de medicamentos, técnicas, aparelhos capazes de desempenhar as ... -
EUTANÁSIA: UMA REVISÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS.
(2019-11-28)A eutanásia é o procedimento que visa a abreviar o sofrimento do enfermo incurável, proporcionando-lhe uma morte digna. Envolve princípios e direitos constitucionais e as legislações penal e cível. Também é circundada ... -
EVOLUÇÃO DA DIGANIDADE ANIMAL NÃO HUMANA COM ANÁLISE DA LEI 14.064 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
(2021-11-29)O homem há muito tempo explora de maneira intensa as demais espécies, sobretudo os animais domesticados que foram determinantes para que a humanidade atingisse seu atual nível civilizatório. Alimentação, vestuário, ... -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
(2019-11-27)Este artigo pretende avaliar as alterações, e como cada período histórico vivenciado pelo país interferiu nas decisões e principais argumentos utilizados pelos Tribunais Superiores, especialmente o Supremo Tribunal ... -
A ÉTICA NA PUBLICIDADE E A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA
(2019-11-28)É público e notório o fato de que os fornecedores no atual mercado consumerista utilizam a publicidade de forma maciça para convencer os consumidores da pseudo necessidade de comprar o produto ou contratar o serviço ... -
A FACE DIGITAL DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA: FAKE NEWS, CIDADANIA E IMPACTOS INSTITUCIONAIS
(2021-09-02)O presente artigo analisou o instituto da democracia a partir da participação eleitoral do cidadão e a decisão da maioria. Ocorre que com o advento das novas tecnologias e a difusão da informação por meio de plataformas ... -
A FALÊNCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA NO BRASIL, O EXÓGENO MESOLÓGICO E O MODELO APAC COMO ALTERNATIVA VIÁVEL À REINTEGRAÇÃO
(2017-11-30)Trata-se de trabalho fruto de pesquisa relacionada ao estudo das teorias que legitimam a aplicação da pena privativa de liberdade, a respeito das quais pretendeu-se demonstrar suas finalidades e vertentes, bem como a ... -
O FENÔMENO ASSÉDIO MORAL
(2018-10-25)O presente trabalho aborda o fenômeno assédio moral, mostrando as consequências que ele traz no ambiente de trabalho, as suas características, quais as formas que acontece, como deve ser um ambiente de trabalho e as ... -
O FENÔMENO PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO ATUAL CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO
(2019-11-28)O objetivo do presente trabalho é entender o fenômeno da pejotização e, verificar suas implicações no ordenamento jurídico. A chamada pejotização não é tema novo, mas pelo contrário, já vem sendo usado por empregadores ... -
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
(2019-11-28)Este artigo busca discutir a respeito do financiamento de campanhas eleitorais, considerando tamanha importância do tema no futuro do nosso país, buscando compreender as principais mudanças normativas no aspecto ... -
FISCALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SOBRE LEIS PREVIDENCIÁRIAS
(2018-10-24)Sob a ótica do conteúdo jurídico da isonomia, a presente pesquisa teve por objeto analisar uma alteração legislativa promovida nas causas de extinção da pensão por morte, que é um benefício previdenciário de cunho ...