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dc.contributor.authorParedes, Mariana Orestes Torquato
dc.date.accessioned2022-05-13T22:49:26Z
dc.date.available2022-05-13T22:49:26Z
dc.date.issued2021-12-02
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/2095
dc.description.abstractO mínimo existencial, conjunto de condições essenciais para a vida digna, nem sempre é concretizado, o que acaba por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, e por este motivo, carece de um mecanismo para o tornar mais efetivo. É neste sentido que o acesso à justiça demonstra sua importância, devendo ser considerado como um elemento instrumental do mínimo existencial, como apontado por Ana Paula de Barcellos. Tendo isso em vista, o objetivo da pesquisa é investigar as implicações do acesso à justiça enquanto elemento do mínimo existencial, e o quanto contribui para a concretização desses direitos. Para este fim, utiliza-se do método dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico doutrinário e jurisprudencial. Nesse contexto, é possível verificar a relevância de um instrumento de concretização das prestações materiais positivas derivadas do mínimo existencial, quando estas não são asseguradas no caso concreto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça. Assistência judiciária. Mínimo existencial. Direitos fundamentais. Princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.titleO ACESSO À JUSTIÇA COMO ELEMENTO INSTRUMENTAL DO MÍNIMO EXISTENCIALpt_BR
dc.typeArtigopt_BR


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