DIREITO E FRATERNIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS FRATERNOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente trabalho trata-se de análise sobre o direito fraterno, e a sua finalidade é conceituar o instituto da fraternidade jurídica e, com base neste princípio, analisar os direitos fundamentais constitucionais. O que se pretende, portanto, é estudar e apontar a presença do princípio da fraternidade no ordenamento jurídico brasileiro, partindo, primeiramente, da análise da própria Constituição Federal. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, por meio do qual será realizado o apontamento da fraternidade como instituto jurídico e não somente como sendo uma mera regra principiológica.