Navegação Direito por autor "Soato, Josiane Carla Perez"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
As Modificações do Controle Difuso de Constitucionalidade
Soato, Josiane Carla Perez (2008-10-02)O controle difuso de constitucionalidade é utilizado para que as partes de um processo possam levar ao conhecimento do Judiciário, via juiz de primeira instância, a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo que ...