Browsing Direito by Author "Boechat, Vivianne Rigoldi"
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Considerações sobre os Direitos e Garantias Processuais dos Adolescentes na Aplicação da Medida de Internação
Verçosa, Maíra Mussi (2008-10-01)O objetivo principal deste trabalho é analisar se as garantias processuais estão sendo asseguradas aos adolescentes, sobretudo no tocante à aplicação de internação, medida extrema, aplicada somente nas hipóteses taxativas ... -
Guarda Compartilhada – Sob o enfoque de um novo modelo de responsabilidade parental
Santos, Patrícia Livia dos (2010-11-30)O presente estudo tem por objeto discorrer todo conteúdo histórico, sociológico, jurídico e psicológico que versam á respeito do instituto da guarda, mais precisamente quanto ao instituto da guarda compartilhada. A abordagem ... -
Novas formas de constituição de família sob a égide dos direitos sucessórios
Orofino, Danielle Cristina Durães (2008-10-21)Este trabalho tem como objetivo abordar a evolução da união estável como entidade familiar referente às formas de constituição de família, bem como as relações pessoais, patrimoniais, e principalmente, os direitos sucessórios ...