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Proposições Éticas: A justiça como Thelos do Estado
(2010-11-13)
O presente trabalho de conclusão de curso tem, no estudo da ética, principalmente com a definição de virtude, da moral e, ainda, estudando algumas formas de Estado e como ocorreu a sua constituição, estabelecer a relação ...
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2015)
Com o advento da Constituição Federal de 1988 o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ganhou status de garantia fundamental e, portanto, exigiu-se maior proteção.
No mesmo sentido, a Magna Carta também trouxe ...
A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
O tema objeto de pesquisa surgiu a partir da análise do sistema jurídico atual, no qual se verifica, de forma de clara, a existência restritos paradigmas doutrinários acerca do assunto. Muito se estuda sobre a fase judicial ...
Eutanásia – Legalidade ou Ilegalidade? Reflexões necessárias do Século XXI
(2014)
A presente monografia tem como objeto de estudo discutir a legalidade ou ilegalidade da
Eutanásia e sua reflexão no Século XXI. Em análise crítico-reflexiva da Eutanásia no
ordenamento jurídico-penal pátrio, bem como de ...
O CASO “CHAMPINHA” À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
(2016)
Tem como objeto de estudo analisar o caso “Champinha”, crime de grande repercussão
nacional, visando identificar eventual manifestação do Direito Penal do Inimigo nas medidas
utilizadas pelo Estado contra Roberto Aparecido ...
PROFILAXIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ETIOPATOGENIA SOCIAL
(2015)
O objetivo do presente trabalho é o estudo da criminologia, dos fatores criminógenos sociais e da aplicação da profilaxia como meio eficaz de controle do crime, abordando ainda as medidas privativas adotadas pelo Estado e ...
CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: IMPACTOS SOCIAIS, LEGAIS E INFLUÊNCIAS DA MÍDIA
(2015)
A difusão de pesquisas com humanos e suas respectivas manipulações genéticas, exploram a
possível cura de enfermidades, sendo regidos seus procedimentos pela Bioética pautada em
princípios, que direcionam os preceitos ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO E A LESÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2015)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado por suas omissões quando deveria agir para a efetivação dos direitos fundamentais. Em um primeiro momento será feita análise da responsabilidade ...
BOLSA FAMÍLIA: UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS
(2016)
O presente trabalho tem como objetivo expor uma análise crítica quanto à eficácia dos direitos fundamentais através de políticas públicas a fim de amparar os menos favorecidos, de forma a conceder-lhes tratamento humano ...
A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E SUA EFETIVIDADE
(2015)
A execução em face da Fazenda Pública é regulada pelos arts. 730 e 731 do CPC, e art.100 da CF, pois seus bens não sofrem penhora e expropriação, devido à prerrogativa constitucional de impenhorabilidade e inalienabilidade ...