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    • Medida Cautelar Fiscal 

      Macoris, Renato (2008-10-24)
      A presente monografia tem como objeto de estudo a “Medida Cautelar Fiscal”. As medidas cautelares presentes do direito Brasileiro visam prevenir situações danosas que podem vir a se concretizar tendo em vista a demora na ...
    • A Aplicabilidade Do Princípio Da Igualdade Na Lei 11.340, De 7 De Agosto De 2006 

      Souza, Eduardo Szitiko de (2008-10-24)
      O presente estudo tem por objetivo o confronto dos aspectos gerais do princípio da igualdade, e principalmente a sua aplicabilidade diante da lei 11.340 de 7 de Agosto de 2007, discutindose a sua correlação com as igualdades ...
    • Processo Civil e Tutela Jurisdicional no Estado Democrático 

      Sampaio, Fernando José Palma (2008-10-25)
      A presente monografia tem como objeto o processo civil em meio à ordem constitucional democrática, tendo por parâmetro a tutela jurisdicional efetiva e adequada como fundamento da legitimidade do Estado. A marcante influência ...
    • Das pessoas portadoras de necessidades especiais e o sistema de cotas 

      Bertolini, Isabel Barbosa de Souza (2008-10-25)
      O presente trabalho tem como objeto de estudo “as pessoas portadoras de necessidades especiais e o sistema de cotas”. A deficiência seria uma incapacidade da pessoa, impossibilitando-a de suprir alguma necessidade, ou ter ...
    • Adoção pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei 8069/90) 

      Bernardi, Cristiane Delphino (2008-10-29)
      A presente monografia tem como objeto de estudo, a “Adoção pelo Estatuto da Criança e do Adolescente” que disciplina a adoção nos artigos 39 a 52. A adoção é tida como instituto do Direito de Família que proporciona à ...
    • Inquérito policial 

      Santos, Wanderley Elenilton Gonçalves (2008-10-29)
      Em decorrência do direito de punir, o Estado exerce controle sobre seus cidadãos, os quais têm o arbítrio de agirem conforme suas vontades, porém, pautados sempre no respeito aos preceitos das leis penais, que asseguram a ...
    • Prisão preventiva 

      Pretti, Bruna (2008-10-29)
      Este trabalho procura demonstrar que a prisão preventiva não afronta o ordenamento jurídico vigente, desde que para tanto a autoridade judiciária quando da decretação, fundamente sua decisão e não apenas faça repetição aos ...
    • Uma compreensão familiar das uniões homoafetivas segundo os princípios constitucionalmente estabelecidos 

      Valezi, Juliana (2008-10-29)
      A evolução cultural da sociedade tende a diminuir a descriminação imputada às pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo. No entanto, o ordenamento jurídico reluta em acompanhar tal evolução se omitindo na normatização ...
    • Recurso de apelação no processo penal 

      Rossetti, Carlos Eduardo de Camargo (2008-10-29)
      A presente monografia tem como objeto de estudo “O recurso de Apelação no Processo Penal”. É sabido que a parte vencida numa ação penal raramente sente-se conformada com a decisão proferida por um determinado órgão ...
    • A exoneração do dever alimentar com a maioridade civil 

      França, Patrícia Farias (2008-10-29)
      O direito de alimentos é um dos principais institutos do direito de família, trata-se de um dever imposto por lei. Os alimentos têm por característica principal fornecer elementos essenciais à vida do ser humano, que este ...
    • A Família como principal meio reabilitador do preso na pena privativa de liberdade 

      Freitas, Luciana de Lábio (2008-10-30)
      A presente pesquisa tem por objeto o estudo da influência da família do preso, quando da execução da pena privativa de liberdade de seu ente, destacando-a como principal meio para a ocorrência de sua ressocialização. Além ...
    • Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental 

      Ribeiro, Juliana Aparecida (2008-11-06)
    • Exoneração de Alimentos: um direito ou uma obrigação? 

      Gonçalves, Carlos Roberto (2008-11-11)
      O presente trabalho desenvolvido sob o título “Exoneração, direito obrigação” tem o intuito de analisar de forma clara e concisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais dos alimentos no que tange à exoneração da obrigação ...
    • A arbitragem como forma de solução pacífica de litígios no Direito Internacional Público 

      Viggiani, Tatiana Sornas (2008-11-20)
      O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo o instituto da arbitragem dentro do direito internacional público. Esse instituto é inserido dentro das soluções pacíficas de litígios internacionais, que ...
    • Regime de bens na sociedade conjugal 

      Delazari, Mariana Souza (2009-10-07)
      A presente monografia tem o objetivo de estabelecer um estudo de maneira aprofundada acerca dos regimes de bens que vigoram entre os cônjuges durante o casamento bem como entre os conviventes na união estável. O casamento, ...
    • A globalização da economia e seus efeitos: uma abordagem sobre o reflexo na identidade e saúde do trabalhador 

      Barbosa, Vânia França (2009-10-15)
      O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo, “A globalização da economia e seus efeitos: uma abordagem sobre o seu reflexo na identidade e saúde do trabalhador”. Procurei abordar a globalização da ...
    • A responsabilidade objetiva do empregador na indenização civil por acidente de trabalho 

      Violato, Rodolfo Rodrigo de Magalhães (2009-10-15)
      A presente monografia tem como objeto de estudo, “A responsabilidade objetiva do empregador na indenização civil por acidentes de trabalho”. A evolução dos meios de produção passou a expor o empregado a maior risco de dano. ...
    • Consentimento da vítima e suas consequências para o Direito Penal 

      Marques, Rodrigo Martins (2009-10-17)
      A presente monografia tem como objeto de estudo, “Consentimento da vítima e suas consequências para o direito penal”. Quanto ao objetivo geral trata-se de pesquisa descritiva, segundo a abordagem do problema, trata-se de ...
    • Regime de Bens 

      Leonardo, Edemir Silveira (2009-10-21)
      O presente trabalho de conclusão de curso, traz como objeto principal de estudo, o regime de bens previsto no Código Civil. Não há como se falar em regime de bens sem antes ter uma noção elementar de família e casamento. ...
    • Duplo grau de jurisdição face à celeridade processual 

      Martins, Andréia (2009-10-22)
      O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discorrer acerca do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição e do direito, também constitucional, à celeridade processual, ambos analisados sob a óptica ...