Navegação Bacharelado em Direito por autor "Figueiredo, Eduardo Henrique Lopes"

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    • A Aplicabilidade Do Princípio Da Igualdade Na Lei 11.340, De 7 De Agosto De 2006 

      Souza, Eduardo Szitiko de (2008-10-24)
      O presente estudo tem por objetivo o confronto dos aspectos gerais do princípio da igualdade, e principalmente a sua aplicabilidade diante da lei 11.340 de 7 de Agosto de 2007, discutindose a sua correlação com as igualdades ...

    • Medida Cautelar Fiscal 

      Macoris, Renato (2008-10-24)
      A presente monografia tem como objeto de estudo a “Medida Cautelar Fiscal”. As medidas cautelares presentes do direito Brasileiro visam prevenir situações danosas que podem vir a se concretizar tendo em vista a demora na ...