Itens para a visualização no momento 1-1 of 1

    • O princípio da intervenção mínima no direito penal 

      Orlando, Marielen Paura (2010-06-28)
      O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da intervenção mínima, seus fundamentos, conseqüências e exemplos dentro do ordenamento jurídico, demonstrando que este princípio, além de estar adequado aos ...