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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA
(2016)
A Lei nº 8.078/90, que estabeleceu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, veio regulamentar a relação de consumo entre consumidor e fornecedor. Nota-se que muitas pessoas ao adquirem um produto, não compram apenas ...
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL: ANÁLISE DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
(2015)
O presente trabalho tem por escopo apreciar de forma crítica a relação entre os princípios da segurança jurídica e da supremacia da Constituição com o instituto da coisa julgada, notadamente quando a decisão judicial ...
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)
O presente trabalho apresenta por intermédio de seus três capítulos, o que vem sendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da Previdência Social bem ...
O Homem Delinquente
(Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, 2011)
O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre “O homem delinquente”. Pretende-se
com o presente mostrar que as causas da criminalidade são as mais diversas possíveis: de
ordem social, econômica, cultural e até ...
O TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIREITO DAS SUCESSÕES DA ENTIDADE FAMILIAR FORMADA PELA UNIÃO ESTÁVEL EM FACE À ENTIDADE FORMALIZADA PELO CASAMENTO
(2014)
Este trabalho tem como objetivo demonstrar o retrocesso no Código Civil de 2002 contra a
família formada pela união estável em face à família formalizada pelo casamento, em relação
aos direitos sucessórios do companheiro ...
Recursos e Ações de impugnação
(2010-11-30)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo “Recursos e Ações de Impugnação”. É sabido que o princípio do duplo grau de jurisdição estabelece ser facultado à parte vencida interpor recurso para ter ...
O TRABALHO DOMÉSTICO E AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo “O Trabalho Doméstico e as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho – OIT”. Sabe-se que o trabalhador doméstico esteve à margem da integralidade ...
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO
(2016)
O presente trabalho tem como objetivo de estudo, responsabilidade civil extracontratual do
Estado em virtude de erro médico, utilizando-se assim o método dedutivo, abordando o
instituto da responsabilidade civil que se ...
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROTETORES DO TRABALHO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL
(2014)
Na presente monografia, elucida-se aspectos constitucionais e protetores do trabalho enquanto Direito fundamental e social. Em um primeiro momento, procura-se pincelar questões inerentes a evolução histórica e jurídica do ...
Aspectos Polêmicos da lei no 11.340-2006 (Maria da Penha)
(2010-12-10)
Desde os tempos mais remotos a violência praticada por homens contra as mulheres nunca deixou de existir. Hoje, de forma exorbitante, a violência persiste, seja física, sexual ou moral. Diariamente, várias mulheres sofrem ...