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AS DUAS FACES DO DIREITO NO TERCEIRO REICH – A APLICAÇÃO DO DIREITO OU NÃO-DIREITO NA ALEMANHA NAZISTA
(2016)
O presente artigo trata de analisar o que seria, para alguns, o direito na Alemanha Nazista a partir de uma análise histórica, expondo todas as suas faces e dualidades com que se legitimou. Para isso, se fez necessário uma ...
ÁGUA: UMA PRERROGATIVA HUMANA FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE SUA POSITIVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016)
O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo dos Direitos Humanos
constitucionalizados a fim de obter o aporte teórico para sustentar especulações vertentes do
objetivo específico - o direito fundamental de acesso ...