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O PODER CONSTITUINTE
(2014)
A presente monografia tem como objeto de estudo “O Poder Constituinte”. A Constituição
Federal /88 é a norma suprema do Estado brasileiro, assim, o Constituinte possibilitou
mecanismos árduos para sua alteração, bem como ...
O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2014)
O presente estudo tem como proposta abordar o recente instituto do Direito Empresarial
conhecido como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), inserido pela
Lei n. 12.441 de 11 de julho de 2011 no ...
ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS COM BASE NA LEI 12.318/2010
(2014)
Sabe-se que o conceito de família sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, de acordo com os costumes e transformações dentro da sociedade. Um fato importante para que isso ocorresse foi a mudança da posição da mulher, ...
TEORIA DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES DO ESTADO, SUA INFLUÊNCIA NO ESTADO MODERNO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
(2014)
Este trabalho visa o estudo detalhado da Teoria da Tripartição dos Poderes na Constituição
Brasileira, desde a formação do Estado, até o surgimento da Tripartição segundo a teoria de
Montesquieu através de seu livro O ...
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: INSTRUMENTOS AO ACESSO À RESOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS
(2014)
O presente trabalho objetivou uma análise dos institutos da Conciliação e da Mediação a
partir da observação de uma realidade negativa relacionada à atrofia do Poder Judiciário,
decorrente de problemas de caráter ...
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O PODER PÚBLICO
(2014)
A execução em face da Fazenda Pública é regulada pelos arts. 730 e 731 do CPC, que se
localiza dentro do código em um capítulo a parte daquele que prevê o cumprimento de
sentença por quantia certa (art. 475-I e seguintes ...
OS MUNICÍPIOS E SUA COMPÊNCIA AMBIENTAL PARA O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(2014)
A proteção ao meio ambiente está prevista na Constituição Federal de 1988 como sendo
competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, visando à
proteção e ao controle da poluição. Além ...
DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO
(2014)
A finalidade de tal pesquisa é o estudo da responsabilidade civil por dano moral nos
casos de abandono afetivo, em que o pai ou a mãe acabam por ocasionar a ausência no afeto e
na educação do menor muitas vezes impúbere. ...
DISCRIMINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
(2014)
O contrato de trabalho no Brasil teve seus parâmetros estabelecidos principalmente com a
chegada da Constituição Federal de 1988, que trouxe seu artigo 7º para demonstrar os direitos
sociais do trabalhador. Além do texto ...