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Limites constitucionais à incidência da Lei de Improbidade Administrativa
(2020-06-16)
Ao se falar em corrupção e malversação de dinheiro, não se pode deixar de falar improbidade administrativa, uma vez que a intersecção desses mecanismos está inteiramente ligada à conduta dos agentes públicos e terceiros a ...
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA COM A OBSERVÂNCIA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA AUXILIADO COM A UTILIZAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA DIGITALIZAÇÃO
(2020-12-19)
O presente trabalho de Dissertação tem como finalidade o estudo e pesquisa do instituto do bem de família, Lei Federal n.º 8.009/1990, como forma de concretização do direito constitucional de proteção e acesso à moradia, ...
A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: OPACIDADE, GOVERNAMENTALIDADE E USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO TÉCNICA DE GOVERNO NO ESTADO DE EXCEÇÃO
(2020-06-26)
O direito previdenciário brasileiro vem sofrendo constantes modificações ao longo de sua trajetória e, a partir de um inicial alargamento, com o advento da Constituição Federal de 1988, percebe-se uma contínua diminuição ...
A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA CONSTRUÇÃO À LUZ DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL
(2020-02-28)
Este trabalho,cuja linha de pesquisa concentra-se na construção do saber jurídico, tem como objetivo científico o estudo da Segurança Pública no Brasil, como construção à luz da cidadania e do controle social. Temática que ...
Teletrabalho: transformações nas relações trabalhistas, avanços tecnológicos e suas perspectivas.
(2020-05-28)
O presente trabalho, seguindo a metodologia de pesquisa hipotético dedutivo e tem
por finalidade abordar os aspectos positivos e negativos da globalização tecnológica
e por consequência o teletrabalho, para tanto foi ...
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL "DROMOCRÁTICA"
(2020-06-26)
O presente trabalho analisa a destinação que o Estado tem dado à velocidade na investigação criminal, sobretudo em virtude da atuação estatal refletir efeitos da dromologia (derivada do grego dromos, que significa o estudo ...
A CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO MECANISMO DE OBSERVAÇÃO DO CONFLITO E DA JUSTIÇA CONSIDERADOS A PARTIR DO SISTEMA JURÍDICO LUHMANNIANO
(2020-05-29)
A construção da presente pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: Na perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a justiça poderá ser considerada como solução do conflito intersistêmico, por meio da aplicabilidade ...
A FLEXIBILIZAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA BRASILEIRO COMO CAUSA DA SUPRESSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2020-06-29)
A presente pesquisa tem por objetivo e problemática constatar as modificações da justiça gratuita no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, trazidas pela Lei nº. 13.467 de 2017, como causa de supressão do direito ...
ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2020-06-25)
O tema “Assédio Moral na Administração Pública: Responsabilidade Civil do Estado e Improbidade Administrativa” foi desenvolvido considerando-se a linha de pesquisa do Mestrado em Teoria Geral do Direito de Estado, cuja ...
A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: UM OLHAR FRATERNO NA PROTEÇÃO DE PESSOAS
(2020-02-28)
O presente trabalho, dentro da área de pesquisa Construção do Saber Jurídico, tem como temática o estudo do conceito de responsabilidade de proteger e sua ligação com o princípio da fraternidade, dentro do tema de proteção ...