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      Subject
      DECISÃO JUDICIAL [1]
      Desenvolvimento como Liberdade; Direitos Humanos; Direito ao Desenvolvimento; Função Promocional do Direito; Globalização [1]
      Desenvolvimento industrial; globalização; crescimento populacional; impacto socioambiental; direito ambiental; políticas públicas; Marília-SP. [1]
      Direito Ambiental do Trabalho. Afirmação dos direitos sociais. Responsabilidade civil objetiva. Meio ambiente do trabalho. Dignidade do trabalhador. Acidente de trabalho [1]
      Direito Ambiental do Trabalho; meio ambiente do trabalho; responsabilidade social da empresa; responsabilidade civil; responsabilidade compartilhada [1]
      Direito Ambiental. Educação Ambiental. Política Nacional dos Resíduos Sólidos [1]
      Direito Ambiental. Sustentabilidade. Resíduos eletroeletrônicos. Logística reversa [1]
      Direito Autoral. Revolução Tecnológica. Sociedade da Informação. Delito Informático. Violação do Direito de Autor. [1]
      Direito à Intimidade. Investigação Criminal. Interceptação Telefônica. Prova Ilícita. [1]
      Direito de liberdade. Direito do trabalhador. Redes sociais. Ambiente laboral. Dignidade humana [1]
      Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho. Tecnologia. Internet. Flexibilização. [1]
      Direito do Trabalho. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente do Trabalho. Salubridade. Proteção [1]
      Direito e Processo Penal; Princípios Constitucionais; Crimes Sexuais; Vulnerabilidade; Presunção Relativa [1]
      Direito Educacional, Educação Básica, Políticas Públicas Educacionais, Gestão Educacional Municipal, Participação Democrática [1]
      DIREITO FRATERNO [1]
      Direito humano e fundamental ao acesso à justiça. Hipossuficiência. Direito à assistência jurídica gratuita e integral. Estado Democrático de Direito. Emancipação. [1]
      Direito Natural, Direito Positivo. Positivismo Jurídico, Jusnaturalismo, Humanismo [1]
      Direito Penal do Inimigo; Günther Jakobs; Estado de Direito; Estado de Exceção; Sociedade de Risco. [1]
      Direito Processual Penal. Dignidade da Pessoa Humana.Prisões Cautelares. Pena Antecipada. [1]
      Direito social. Direito à moradia. Função social da propriedade. Direito urbanístico. Regularização fundiária. [1]