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      Subject
      Processo Penal. Prova. Princípio Processual Penal. Verdade Real. [1]
      Processo Penal. Recursos. Celeridade Processual. Poderes do Relator. Ações de Impugnação [1]
      Processo. Morosidade. Segurança jurídica. Celeridade. Cautelar [1]
      Processo. Provas. Provas ilícitas. Direitos Fundamentais. Princípio da Proporcionalidade. [1]
      Pronúncia; Tribunal do Júri; In dubio pro reo; In dubio pro societate; e Dignidade da pessoa humana [1]
      Recursos Especiais Repetitivos. Julgamento por Amostragem. Precedentes. [1]
      Relação de emprego. Responsabilidade civil. Dano existencial. Ônus da prova. Contaminação do julgador. [1]
      Relações Familiares. Afeto. Paternidade Socioafetiva. [1]
      Responsabilidade. Estado. Direitos fundamentais sociais. Cárcere. [1]
      Segurança Jurídica, Súmula Vinculante, Common Law e Civil Law. [1]
      Segurança Jurídica. Precedentes Judiciais. Código de Processo Civil. Common law. Civil law. [1]
      Separação dos Poderes. Poder Judiciário. Neoconstitucionalismo e suas consequências. Ativismo judicial. Crítica e limites ao protagonismo judicial trabalhista. [1]
      Sigilo das Comunicações. Investigação Criminal. Provas. Interceptação Telefônica [1]
      Sociedade de consumo. Vulnerabilidade. Igualdade. Dignidade da pessoa humana. Proteção social. Relação jurídica de consumo [1]
      Socioafetividade. Relações familiares. Dignidade humana [1]
      Solidariedade. Dignidade da Pessoa Humana Obreira. Terceirização Laboral. Cana-de-açúcar [1]
      TDAH. Dignidade humana. Políticas Públicas [1]
      Transporte; Políticas Públicas; Reserva do Possível; Mínimo Existencial. [1]
      Violência doméstica; Relações de gênero; Poder; Princípio da igualdade; Ações afirmativas [1]
      Vítima; Reparação dos danos; Justiça Criminal; Consenso [1]