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O consentimento do ofendido: posição atual do direito penal brasileiro.
(2016)
A partir da crítica aos fundamentos da dogmática jurídica linha de pesquisa deste estudo, por meio do emprego do método qualitativo interpretativo inerente a ciência do Direito o estudo realizou a partir da revisão ...
A vinculação aos precedentes no Novo Código de Processo Civil
(2017-07-10)
A ausência de uniformidade jurisprudencial é um sério problema do sistema jurídico brasileiro. Isto se dá em razão de uma leitura exagerada do livre convencimento, de modo que é possível afirmar que não existe uma preocupação ...
Reparação do dano causado pelo crime: valorização da vítima na sistemática processual penal
(2016)
A presente pesquisa tem o escopo de estudar a evolução da participação da vítima na sistemática processual penal e a importância da reparação dos danos na solução dos conflitos criminais. Tal objetivo se justifica em razão ...
Da Crise das Dimensões de Direitos Fundamentais em face aos Sujeitos e aos Conteúdos Juridicamente Protegidos.
(2016)
O objeto de revisão desta pesquisa são as fases de proteção e positivação jurídica como forma determinante no processo de surgimento e conformação de direitos compreendidos como fundamentais, revendo o pensamento das ...
A TUTELA DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR SOB A ÓTICA DOS PROJETOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O SUPERINDIVIDAMENTO NO AMBIENTE DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2017)
A pesquisa tem por objetivo verificar e analisar o comércio eletrônico e o superendividamento no contexto do ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva de alteração do Código de Defesa do Consumidor a partir dos ...
Da Segurança Jurídica da Súmula Vinculante no Brasil: Contribuições/Influências do Sistema da Common Law e Civil Law.
(2016)
O presente trabalho visa pontuar sobre a busca da segurança jurídica na aplicação da súmula
vinculante, por intermédio dos mecanismos utilizados na política dos precedentes. Para tanto,
foi necessário abordar sobre a ...
Reserva do Possível: limite máximo do status positivo da atual concretização dos direitos fundamentais sociais brasileiros
(2016)
A presente pesquisa volta-se para tentativa de, dentro da perspectiva de uma teoria dos direitos
fundamentais, identificar a natureza do instituto da reserva do possível. Busca-se, dentro da
contextualização neoconstit ...
Validade contra-gênese: sobre direito, violência e poder
(2016)
O presente trabalho tem como objetivo investigar a estrutura do espaço de poder a partir de uma busca genealógica da soberania, delimitada ao modelo jurídico-político global formada a partir do advento da Segunda Grande ...
DANO EXISTENCIAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A PROVA
(2017)
O trabalho busca apresentar um estudo por meio do método dedutivo sobre nova modalidade de dano extrapatrimonial, de origem no direito italiano, e que foi recepcionado pelo nosso ordenamento jurídico, precisamente, diante ...
Os Notários Brasileiros e os Mecanismos Extrajudiciais de Gestão de Conflitos.
(2017-07-10)
O presente trabalho tem por escopo verificar as características e possibilidades de os notários brasileiros atuarem como agentes de pacificação social utilizando os mecanismos extrajudiciais e adequados de gestão de ...