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O sistema precedentalista na era digital
(2021-04-15)
Na linha de pesquisa Dogmática Jurídica e Transformação Digital, o presente estudo foi realizado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. ...
Lavagem de capitais e corrupção: a intervenção penal segundo o respeito aos direitos fundamentais
(2021-02-26)
A presente dissertação tem por objetivo a investigação e as formas, assim como os meios de repreensão, ao crime de Branqueamento de Capitais e, os meios de cooperação entre outros países, que também enfrentam o respectivo ...
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(2017)
Apoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o ...
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRANSPORTE: POLÍTICAS PÚBLICAS, RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
(2017)
Após algumas conquistas sociais no ordenamento jurídico brasileiro, em setembro de 2015 foi aprovada a PEC 90/2011, de autoria da deputada Luiza Erundina, que só teve avanço após as manifestações populares que ocorreram ...
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: A COMUNICAÇÃO EM CONFLITO COM OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS
(2017)
O violento ataque de terroristas islâmicos ao jornal francês Charlie Hebdo em que foram assassinadas 12 pessoas abriu mais uma vez a discussão em torno do tema da censura à liberdade de expressão. O jornal é conhecido pelas ...
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: O INSTITUTO PROCESSUAL DE JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM NO STJ
(2017)
A multiplicação de Recursos e fundados, sobretudo, em idêntica questão de direito vem há muito despertando a atenção do legislador na medida em que esta ocorrência processual ameaçava o bom andamento do Superior Tribunal ...
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO FAMILIAR, NA DEFENSORIA PÚBLICA DE ARAGUAÍNA - TOCANTINS
(2017)
O presente trabalho tem por objetivo construir uma análise da mediação e conciliação no
direito de família no âmbito da Defensoria Pública de Araguaína, no Estado do Tocantins,
com a implantação de seu Núcleo Especializado ...
PARADOXOS DO SISTEMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO: CONSCIÊNCIA ÉTICA
(2017)
O combate à corrupção torna os debates sobre os meios de punição cada vez mais intrigantes quando se busca impor efetiva sanção aos agentes públicos. Em se tratando de fenômeno complexo, a corrupção, objeto de infindáveis ...
O PODER SOBRE A VIDA E A MORTE DO FETO ANENCEFÁLICO NO BRASIL: Análise e discussão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54.
(2017)
O feto anencéfálico caracteriza-se pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, o que reduz, exponencialmente, sua expectativa de vida extrauterina. O Brasil é o quarto país no mundo em casos de anencefalia, ...
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO – SUA COMPATIBILIDADE E LIMITAÇÕES - À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES
(2018)
O negócio jurídico processual prescrito no art. 190, §único, é um dos temas mais intrigantes do Código de Processo Civil de 2015. Trata-se da cláusula geral de negociação processual atípica que possibilita as partes adequarem ...