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Direito Educacional e a Educação Básica: A necessária participação democrática por meio do controle social, com ênfase na atuação dos Municípios
(2015-09-15)
O presente trabalho analisa a importância da participação democrática da família e da sociedade na vida da escola de educação básica, com ênfase na atuação dos Municípios, ante os princípios e garantias previstos na ...
Elementos teóricos para a caracterização da responsabilidade das pessoas jurídicas: Uma releitura da teoria do delito à luz da macrocriminalidade
(2010-04-30)
O tema responsabilidade penal da pessoa jurídica é questionado pelo Direito Penal moderno que sustenta a culpabilidade da conduta delituosa por meio da responsabilidade penal subjetiva. Com o advento da Constituição Federal ...
O Meio Digital como instrumento da prova
(2013-01-29)
A linha de pesquisa adotada é Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O presente trabalho analisa as provas digitais, os arquivos digitais produzidos por equipamentos eletrônicos e também aqueles disponibilizados ...
Ambiente laboral e a evolução científica: a influência da internet e seus reflexos no direito do trabalho
(2015-09-15)
O mundo globalizado oferece diversas facilidades, sendo que boa parte da população tem acesso à internet e passa boa parte do dia, independentemente do local, conectado na rede. Há inclusive nos dias atuais não apenas os ...
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
(2017-07-11)
As provas ilícitas, por terem sido produzidas em prejuízo do ordenamento jurídico, não obstante suas consequências legais, não podem ser, em regra, admitidas em Juízo para comprovar a ocorrência de fatos deduzidos em um ...
A teoria dos sistemas e a globalização: uma análise dos processos de integrações em curso
(2011-02-25)
A linha de pesquisa adotada é a Construção do Saber Jurídico. O presente trabalho analisa o processo de globalização em curso a partir da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, a qual estabelece que as sociedades se ...
O Papel dos Juízes na Criação do Direito
(2013-01-29)
O presente trabalho examina o espaço democrático para a criação judicial do direito, sendo este um dos assuntos de maior controvérsia no atual cenário da prática jurídica. O estudo dos juízes e de seu papel conjuga elementos ...
O papel do Estado e da sociedade diante dos impactos socioambientais decorrentes do crescimento urbano: o caso de Marília/SP.
(2013-01-29)
Os processos de desenvolvimento industrial, em escala mundial e, consequentemente a globalização, contribuíram consideravelmente para o crescimento populacional desordenado. E graças a esse grande fluxo, as cidades foram ...
O direito constitucional de convivência familiar conferido à criança e ao adolescente
(2013-01-29)
De acordo com a linha de pesquisa “Construção do saber jurídico”, o presente trabalho trata do direito à convivência familiar garantido às crianças e aos adolescentes. A família é a primeira forma de organização social ...
O princípio da verdade real: limites à sua evocação como fundamento do Direito Processual Penal moderno.
(2017-07-11)
A presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto da prova no Direito Processual Penal, com enfoque crítico do princípio processual penal, que é a tão aclamada busca da verdade real, partindo de uma análise sobre ...